Colômbia aprova decreto que torna crime a organização de protestos sociais

Em um movimento controverso, o presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que legaliza a repressão a manifestações pacíficas. O ato ocorreu apenas algumas horas antes de uma grande manifestação convocada por setores da oposição, incluindo organizações sociais, estudantis e sindicais, marcada para esta quarta-feira. Essa decisão marca um momento crítico para o país, onde o direito à manifestação tem sido um pilar importante da democracia.

De acordo com o governo, o objetivo do decreto é fortalecer os mecanismos de controle e garantir a ordem pública durante os protestos populares. Durante uma transmissão pela televisão nacional, de la Espriella enfatizou que, embora o protesto pacífico seja uma “garantia constitucional”, ele deve respeitar os direitos dos demais cidadãos e não pode resultar em destruição de bens ou ameaças a trabalhadores, incluindo a restrição de acesso para ambulâncias e serviços de emergência.

O decreto estabelece uma série de diretrizes para a supervisão das manifestações. Entre as novas medidas, destaca-se a determinação de que os agentes de segurança mantenham uma distância mínima de quatro metros dos participantes, como parte dos protocolos de controle durante os eventos.

Além disso, o texto legaliza a intervenção das forças de segurança em casos de porte ou uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários. Intervenções também são autorizadas em situações onde há retenção de pessoas contra sua vontade ou agressões a terceiros.

A proteção de servidores públicos, equipes uniformizadas, missões médicas e jornalistas é uma das ênfases do decreto, que estabelece competências específicas para lidar com ameaças e ataques a esses grupos durante as mobilizações.

O governo também apresentou outras iniciativas legislativas de seu programa, incluindo um projeto de lei destinado ao combate a grupos armados organizados e um novo estatuto antiterrorista, sugerindo um foco crescente nas questões de segurança e controle social no país.

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