Senado aprova mudança na jornada de trabalho e acaba com escala 6×1

Na noite desta quarta-feira (14), o plenário do Senado Federal tomou uma decisão emblemática ao aprovar, em votação histórica, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019. A medida encerra a escala de trabalho 6×1, na qual os trabalhadores atuam por seis dias consecutivos, recebendo apenas um dia de folga por semana.

Com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, a aprovação ocorreu em dois turnos consecutivos.

Para que a emenda fosse aprovada, era necessário um quórum mínimo de 49 votos. A sessão contou com a presença de 77 senadores, conforme apurado pelo painel de votação.

A nova normativa garante um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, promovendo uma jornada de trabalho máxima de 5×2, sem prejuízo salarial. Além disso, a proposta reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, em um processo de transição que se estenderá por 14 meses.

Essa mudança é considerada um marco na trajetória de direitos trabalhistas no Brasil, desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi alterada de 48 para 44 horas. A medida oferece aos trabalhadores sob regime da CLT mais tempo para lazer, estudos e convívio familiar.

Conforme a nova regulação, dentro de 60 dias após a promulgação, as empresas deverão implementar a carga de 42 horas semanais, evoluindo para 40 horas após mais 12 meses.

“Acredito que esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros desde a Constituinte de 1988”, declarou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta.

Aziz manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, permitindo que a proposta siga para promulgação sem a necessidade de reapreciação pela Câmara dos Deputados.

A votação realizada em um único dia foi possível após a aprovação de um requerimento de calendário especial, que dispensou novas sessões deliberativas para a análise da matéria, facilitado por líderes partidários.

A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em maio, chegou ao Senado em agosto, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes das discussões em plenário na semana passada, após um compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Debates no Senado

A longa sessão do Senado começou por volta das 14h e se estendeu até cerca das 22h, momento em que o resultado da votação foi anunciado. Praticamente todos os senadores que se manifestaram na tribuna apoiaram a proposta, embora algumas críticas tenham surgido.

“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer”, declarou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado. Para ela, a medida atende às necessidades de mães e pais que desejam acompanhar o crescimento dos filhos e ter mais tempo para a família.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a desatualização da jornada de 44 horas, que não se adequa mais ao cenário laboral atual, moldado por avanços tecnológicos e novas formas de organização do trabalho.

A senadora Leany Lemos (PSD-DF) trouxe à tona dados do Ministério do Trabalho e do IBGE, revelando que 36,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais, representando quase 80% dos contratos celetistas analisados.

O senador Paulo Paim (PT-RS), comovido, expressou sua emoção durante a fala. Ele acredita que este é um momento histórico para os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que, como ele, enfrentaram longas jornadas de trabalho em ambientes difíceis ao longo das décadas.

Apesar de apoiar a PEC, o senador Marcos Pontes (PL-SP) fez um alerta sobre os possíveis impactos financeiros que a mudança pode ter, especialmente para micro e pequenas empresas que frequentemente adotam a escala 6×1 em suas operações.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), empresário, testemunhou que já eliminou a escala 6×1 em suas empresas e que isso melhorou a produtividade, permitindo maior oferta de mão-de-obra.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único que votou contra a proposta.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) questionou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) durante a votação. Flávio registrou sua presença de forma remota, votando a favor da proposta, enquanto Marinho constou como ausente.

Impactos para milhões de trabalhadores

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 80% dos vínculos contratuais que excedem 40 horas semanais têm salários de até dois salários mínimos, e esse percentual sobe para 90% quando considerado o limite de três salários mínimos.

Os trabalhadores com contrato de 40 horas semanais têm uma remuneração média de R$ 6.211,16, enquanto aqueles submetidos a jornadas de 44 horas recebem, em média, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também influencia a jornada de trabalho; mais de 83% dos vínculos com ensino médio completo ou inferior têm jornadas longas, em contraste com 53% entre os graduados.

Outra pesquisa estima que a revogação da escala 6×1 e a redução da carga horária máxima beneficiarão cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, número que inclui 22 milhões de trabalhadores formais e 4,8 milhões de informais que atualmente estão em jornadas superiores a 40 horas por semana. Esses dados são oriundos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente ao ano de 2025.