AGU tenta reaver R$ 190 milhões de integrantes do PCC e do CV
AGU busca recuperar R$ 190 milhões de bens de integrantes do PCC e do CV com base na Lei Antifacção para combater o crime organizado
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo significativo na luta contra o crime organizado ao protocolar, nesta terça-feira (20), quatro ações civis com o objetivo de recuperar bens avaliados em R$ 190,3 milhões vinculados a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho.
Essas ações foram fundamentadas na nova Lei 15.358 de 2026, também conhecida como Lei Antifacção, que permite o confisco de bens de origem ilícita sem a necessidade de uma condenação criminal prévia.
De acordo com uma nota do governo federal, “a iniciativa representa uma nova frente de atuação do Governo brasileiro no combate ao crime organizado, com o objetivo de identificar, bloquear e recuperar patrimônio de origem ilícita”.
Das quatro ações, três envolvem 87 réus e estão diretamente ligadas a investigações sobre organizações criminosas associadas ao PCC. Estas investigações fazem parte das operações Marola, Delivery e Contaminatus, que expuseram esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos.
A quarta ação é resultado da Operação Hinterland e visa a recuperação de bens associados ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de dinheiro. As investigações revelaram movimentações financeiras significativas, além da negociação de aeronaves, veículos de alto padrão, empresas de fachada e pedras preciosas.
O governo destacou que “a estratégia da AGU busca ultrapassar a responsabilização individual dos autores dos crimes, alcançando também financiadores, beneficiários econômicos, empresas utilizadas como fachada e familiares envolvidos na ocultação do patrimônio ilícito”. Para isso, a AGU tem realizado um trabalho minucioso de rastreamento de ativos e identificação dos verdadeiros proprietários desses bens.
As ações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) nas varas da Justiça Federal localizadas nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Os recursos e bens obtidos ou confiscados serão revertidos, em sua maior parte, para o fortalecimento da segurança pública, através do Fundo Nacional de Segurança Pública e dos fundos estaduais de segurança.
