Governo do RJ planeja comprar câmeras para policiais até março de 2027
Governo do Rio de Janeiro planeja licitar câmeras corporais para policias até março de 2027 como medida de transparência e controle da atividade policial
O governo do estado do Rio de Janeiro planeja concluir a licitação para a aquisição de novas câmeras corporais para as forças de segurança até março de 2027, em resposta a uma demanda do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A determinação para a aquisição dos equipamentos foi impulsionada após a Operação Contenção, que ocorreu em outubro de 2025 e resultou em 122 mortes, tornando-se a operação policial mais letal na história do estado.
O cronograma do processo licitatório foi apresentado em uma reunião entre o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ (Gaesp) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
“Nosso objetivo é garantir que os equipamentos sejam utilizados de forma efetiva, com regras claras para o armazenamento e o acesso às imagens. Trata-se de uma ferramenta fundamental para assegurar maior transparência às operações policiais, preservar provas e fortalecer tanto a fiscalização da atividade policial quanto a segurança dos próprios agentes”, afirmou o promotor de Justiça Fabio Corrêa.
Além da aquisição das câmeras, o MPRJ abordou, na reunião, a questão do armazenamento das imagens capturadas pelos dispositivos.
“Queremos garantir que as imagens gravadas permaneçam sob a guarda do Estado, assegurando a integridade das provas e o acesso imediato das autoridades responsáveis pelas fiscalizações e investigações”, disse o secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos.
Outras recomendações
O MPRJ também recomendou melhorias nos mecanismos de fiscalização e no treinamento dos agentes, além da utilização das câmeras durante as operações policiais.
Essas recomendações estão alinhadas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também conhecida como ADPF das Favelas. Entre as determinações, destaca-se a necessidade de seguir regras em operações policiais que incluem o uso proporcional da força, câmeras nas viaturas, a elaboração de um plano para a reocupação de áreas dominadas por organizações criminosas, além do envolvimento da Polícia Federal em investigações relacionadas a milícias e ao tráfico de drogas interestadual e internacional.
