TSE prorroga horário de votação em seções eleitorais até as 19h
Ministro do TSE autoriza extensão do horário de votação para seções ainda abertas até as 19h em resposta a problemas de transporte durante as eleições
No último domingo (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que as seções eleitorais ainda em funcionamento devem estender a votação até as 19h. A decisão surgiu em meio a relatos de dificuldades de transporte que afetaram o deslocamento dos eleitores em diversas localidades.
Em um ofício enviado aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), Marques orientou a adoção das medidas necessárias para que a ampliação do horário seja cumprida.
“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial”, escreveu o ministro.
A decisão complementa o esclarecimento proferido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a extensão da votação por mais duas horas, para além do horário oficial, que se encerrou às 17h em todo o país.
Os relatos de que algumas seções eleitorais já haviam encerrado as atividades e emitido os boletins de votação, antes da notificação sobre a ordem judicial, motivaram a orientação de que as demais seções não fechassem. Essa prorrogação foi solicitada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em resposta às limitações no transporte público enfrentadas em várias cidades brasileiras.
Zanin avaliou que os relatos sobre a falta de transporte são sérios.
Ações no TSE
Além da ação do STF, a campanha de Lula já havia levado ao TSE uma denúncia sobre os problemas de mobilidade, sendo informada que o pedido de prorrogação seria analisado pela Corte.
Por outro lado, a campanha do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), também solicitou ao TSE a extensão do horário de votação. No entanto, a justificativa do partido estava relacionada às fortes chuvas ocorridas em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que dificultaram o acesso dos eleitores.
