Fachin encerra três investigações do inquérito das Fake News
Fachin arquiva investigações contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza no inquérito das Fake News por falta de indícios e prescrição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações que faziam parte do inquérito das Fake News.
A decisão abrange investigações que estavam sendo conduzidas contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin explicou que o ex-parlamentar já havia sido condenado pela Corte, mas a apuração sobre seu envolvimento ainda estava pendente.
Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão, no contexto do processo conhecido como tarifaço, que envolveu alegações de irregularidades contra o Brasil.
Respectivamente, a investigação que analisava a participação do pastor Silas Malafaia nas ações de Eduardo Bolsonaro também foi arquivada. O ministro Fachin, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), concluiu que não havia evidências de que Malafaia estivesse envolvido nas atividades do ex-deputado. Com essa decisão, o pastor poderá ter seu passaporte devolvido e estará apto a viajar para fora do país.
Quanto a Guilherme Fiúza, Fachin também determinou o arquivamento da investigação, uma vez que a acusação de incitação ao crime perdeu sua validade. Em 2023, Fiúza foi alvo de críticas por postagens nas redes sociais que foram vistas como discursos de ódio e que colocavam em questionamento a normalidade institucional. Assim como nos demais casos, o arquivamento contou com parecer favorável da PGR.
Histórico do Inquérito
No mês passado, Edson Fachin reassumiu a relatoria do inquérito das Fake News de Alexandre de Moraes, que estava sendo investigado desde março de 2019. Na época de sua criação, o inquérito foi idealizado pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, como um meio de combater a propagação de informações prejudiciais à honra e à segurança do Supremo e de seus membros.
Recentemente, Fachin indicou sua intenção de arquivar a totalidade do inquérito, após revisar pendências e possíveis solicitações de diligências junto à PGR e à Polícia Federal (PF). No total, Fachin identificou 108 procedimentos investigativos vinculados a este inquérito.
