Justiça determina veto a deputada por incitação à demissão de opositores

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e emitiu uma decisão liminar que proíbe a deputada estadual India Armelau de incentivar atos discriminatórios contra trabalhadores por suas convicções políticas. A determinação veio após a parlamentar, conhecida por suas declarações polêmicas, sugerir que empresários verificassem as redes sociais de seus funcionários para demiti-los caso revelassem apoio a campanhas específicas, como a do “L”.

India Armelau, que ocupa o segundo mandato pelo Partido Liberal (PL) e foi a candidata mais votada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com mais de 248 mil votos, viu seu discurso gerar controvérsia nas redes sociais. Em uma postagem, a deputada afirmou: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.

Na sua decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca ressalta a importância de um discurso respeitoso e que promova a democracia. Ele destacou que, como integrante do Parlamento, India Armelau deve priorizar a liberdade de expressão e respeitar a diversidade de pensamentos entre os cidadãos e trabalhadores.

A liminar também exige que a deputada remova todas as comunicações e postagens relacionadas à ação civil pública, especialmente de suas redes sociais e outros canais de comunicação. A ação prevê uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, começando 48 horas após a notificação.

Defesa da Deputada

Em resposta à decisão judicial, India Armelau publicou uma nota em suas redes sociais, onde enfatizou que nunca teve qualquer preconceito e que sempre defendeu o respeito às opções políticas dos trabalhadores. “Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas”, destacou.

Além disso, a deputada apontou que suas palavras foram mal interpretadas e que o comentário controverso foi uma replicação de uma postagem de outra pessoa. Ela afirmou ter excluído rapidamente os stories e postagens que causaram a controvérsia para evitar mal-entendidos e tensões sociais relacionadas ao tema.