Escolas públicas devem regularizar pendências com FNDE até sábado
Escolas públicas têm até sábado para regularizar pendências com o FNDE e garantir recursos do PDDE Equidade para melhorar a educação e inclusão social
As redes de ensino de todo o Brasil têm até este sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Apenas aquelas que se adequaram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) poderão acessar os recursos federais, essenciais para a melhoria da educação pública.
O PDDE Equidade é um programa que busca destinar recursos financeiros adicionais a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente marginalizadas.
Dentre os objetivos do programa estão a superação das desigualdades educacionais, a promoção da inclusão social e o reconhecimento das diversidades nas redes de ensino estaduais, municipais e no Distrito Federal.
Responsabilidades das instituições
Segundo o Ministério da Educação (MEC), para que uma escola com mais de 50 alunos matriculados, conforme o Censo Escolar da Educação Básica, possa receber os recursos do PDDE, é necessário que ela constitua um representante legal da Unidade Executora Própria (UEx).
As Unidades Executoras Próprias são entidades sem fins lucrativos que representam as escolas, seja de forma pública ou privada, especialmente aquelas que atendem a alunos com necessidades especiais.
Para os estabelecimentos menores, os recursos são repassados às prefeituras, que ficam responsáveis pela efetivação da execução. A regularização de pendências junto ao FNDE cabe ao dirigente da UEx.
As secretarias estaduais e municipais de educação têm o papel de apoiar e orientar as escolas a resolver quaisquer problemas que possam impedir a regularização necessária.
Como regularizar pendências
Para facilitar esse processo, o MEC disponibilizou um Guia de Resolução de Pendências no portal do Ministério. O documento foi elaborado para auxiliar gestores e equipes técnicas, oferecendo orientações sobre as diferentes situações que podem dificultar o recebimento dos recursos e um passo a passo para a regularização.
Os recursos do PDDE Equidade têm como finalidade melhorar as condições de oferta de materiais, a infraestrutura das unidades educacionais e a qualidade do ensino, especialmente em contextos de alta vulnerabilidade social e educacional.
Os valores recebidos variam conforme o número de estudantes e o tipo de programa aderido pela escola.
A política pública contempla diversas áreas da educação, incluindo a educação especial inclusiva, educação no campo, educação indígena e quilombola, bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e a promoção das relações étnico-raciais.
