Finados: nova lei valoriza desejos e direitos de pacientes em fim de vida
Nova legislação estabelece direitos e diretrizes para respeitar a autonomia de pacientes em estágio terminal, valorizando suas vontades e despedidas
O som do samba ecoava pelo ar enquanto os amigos e familiares brindavam com sorrisos emocionados durante um velório inusitado em Brasília. Este foi o último adeus a Regina Célia Pinheiro, que faleceu em setembro de 2021, aos 77 anos, em consequência de problemas cardíacos. 
A celebração da vida de Regina foi exatamente como ela desejava, cercada de amor e risos, com mais de 160 pessoas presentes para a despedida.
Marcia Pinheiro, filha de Regina, recorda com emoção o quanto aquele momento foi especial. “Foi muito emocionante”, afirma, enquanto rememora os abraços e as palavras de carinho que marcaram a despedida.
Brasília (DF) – As despedidas foram guiadas pelo respeito à vontade de Regina, fruto de conversas abertas em família sobre a morte, um tema frequentemente evitado – Regina Célia Pinheiro/Arquivo pessoal
Regina e Antonio Pinheiro Neto, seu marido, estiveram juntos por mais de 50 anos e, mesmo em meio à dor da perda, as cinzas de Regina foram plantadas na sombra de uma mangueira em uma área pública, exatamente como ela desejava.
Dois anos depois, Antonio também faleceu, aos 80 anos, mas seu velório também refletiu sua personalidade, com refrigerantes e bebidas quentes, para que todos se sentissem à vontade. Assim, suas cinzas foram colocadas ao lado de Regina, sob a mesma árvore que simboliza a vida e o amor que os uniu por tantas décadas.
Na casa de Regina e Antonio, discutir morte e luto nunca foi um tabu, mas sim um mote de vida. O casal ensinou aos filhos que a perspectiva de prolongar a vida artificialmente não deveria ser uma escolha. “Sempre escutamos a vontade deles”, conta Márcia Pinheiro, psicóloga, ressaltando que essas conversas fortaleceram os laços familiares.
Legislação em Favor da Autonomia
A importância de discutir esses temas se reflete também na nova legislação brasileira, a Lei n° 15.378/2026, que estabeleceu o Estatuto dos Direitos dos Pacientes. A norma garante direitos fundamentais, como autonomia, consentimento informado e acesso ao prontuário, refletindo um avanço significativo na dignidade humana no Brasil.
Clisciene Magalhães, pesquisadora e assistente social, considera essa lei um grande passo em direção à sensibilidade em relação às vontades no final da vida.
Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade – Clisciene Magalhães/Arquivo pessoal
A autora do livro Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade explica que a lei proporciona um espaço para que os pacientes expressem seus desejos sobre cuidados e tratamentos, sem que isso recaia sobre terceiros em momentos de grande emoção.
Direitos Afirmados
De acordo com Clisciene, as diretivas antecipadas de vontade agora têm força legal, permitindo que os cidadãos decidam de antemão sobre seus cuidados de saúde. Ela argumenta que temas relacionados ao fim da vida precisam ser discutidos de forma mais simples e acessível, visto que a maioria das pessoas não antecipa a necessidade de se manifestar sobre como deseja ser tratada em uma situação terminal.
A lei destaca que os pacientes têm direito a cuidados paliativos, livres de dor, e a escolher onde desejam falecer. Além disso, os familiares devem ser apoiados durante o luto, um aspecto essencial que deve ser urgentemente abordado por equipes de saúde.
A discussão sobre as vontades de cada um não deve estar restrita apenas aos que têm condições financeiras melhores, segundo Clisciene Magalhães. Ela defende a ideia de que devemos construir um “banco de informações” que facilite o registro das vontades de cada um, promovendo assim uma sociedade mais consciente e preparada para lidar com a dor da perda.
“Para evoluirmos mais, o Brasil deve promover esse sistema de catalogação das vontades expressas, permitindo que todos tenham acesso”, afirma.
O Poder do Codicilo
Um dos temas abordados por Magalhães em seu livro é o codicilo, um documento menos formal do que um testamento, que pode ser usado para expressar desejos sobre a despedida e a destinação do corpo. Ela recomenda que as famílias trabalhem juntas para garantir que esses momentos sejam autênticos e sensíveis, tornando o processo de perda uma experiência de união.
“Excluir crianças desse processo pode causar traumas, e isso é um tipo de violência”, alerta a autora.
Na família de Marcia Pinheiro, a união se manteve forte através dos momentos difíceis. “Foi sempre muito natural. A gente conseguiu ver muita beleza em tudo. A gente ria, a gente chorava”, recorda, sempre com um toque de saudade.
Memórias Costuradas pela Saudade
Brasília (DF) – Antonio deposita as cinzas da esposa Regina Celia Pinheiro na mangueira plantada próximo à residência da família. Regina morreu aos 77 anos, em 2021, de problemas cardíacos – Clisciene Magalhães/Arquivo pessoal
O mesmo lugar que acolheu as cinzas de Regina agora guarda também as de Antonio, que foram colocadas por seus filhos. A mangueira, atualmente em crescimento, simboliza uma memória rica, semelhante à saudade profunda que envolve a família. Em visitas regulares à árvore, especialmente no Dia de Finados, os filhos relembram os momentos bons, os risos, as lágrimas e o amor que nunca se apagará.
Um dos filhos leu uma carta que Antonio escreveu: “Eu viverei em meus sucessores. Em cada um, eu viverei nas suas virtudes, nas suas imperfeições, nos seus sorrisos, nas suas lágrimas, nos seus dissabores, nas suas vitórias, nas suas derrotas. Viverei na árvore que plantei, a mangueira”.
Essa celebração da vida e da união continua a acontecer sob a sombra da mangueira, onde a família encontra consolo, mantendo vivo o espírito de Regina e Antonio. A cada visita, rememoram o amor que se entrelaçou em suas vidas e que continua a ser celebrado, mesmo diante da ausência física.
