AGU apoia MP que baniu apostas esportivas no Brasil
AGU defende a proibição das apostas esportivas no Brasil, argumentando que a medida visa proteger a saúde e a economia da população
Na última terça-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou sua defesa em favor da Medida Provisória 1.394 de 2026, que impõe a proibição de funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como “bets”. A declaração ocorreu durante uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das apostas eletrônicas.
Messias sustentou que a medida busca salvaguardar a saúde da população e a estabilidade financeira das famílias brasileiras, além de proteger a economia nacional. Ele argumentou: “O Estado pode interromper uma atividade econômica quando a experiência demonstra que sua exploração compromete direitos fundamentais? Sim, pode e deve agir quando os instrumentos de proteção se mostram insuficientes”.
O advogado-geral também destacou que a regulamentação existente das apostas online não tem sido suficiente para garantir a segurança dos usuários. “A restrição da publicidade e os mecanismos de fiscalização não foram adequados para proteger a população”, ressaltou.
“Não há incoerência em corrigir uma escolha quando os seus efeitos se revelam socialmente gravosos. Incoerente seria conhecer o sofrimento das famílias e insistir no mesmo caminho apenas para preservar patrocínios e receitas empresariais,” completou Messias.
Audiência Pública
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, responsável por relatar os recursos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que pleiteiam a revogação da medida provisória decretada em setembro deste ano.
