Lei Rouanet alcança marcas históricas com 25,6 mil projetos e captação de R$ 1,67 bilhão
Lei Rouanet atinge recorde com 25,6 mil projetos e R$ 1,67 bilhão em captação, destacando a inclusão de regiões historicamente menos atendidas
A Lei Rouanet, conhecida por fomentar a cultura brasileira, atingiu recordes expressivos em 2026, com a inscrição de 25.650 projetos culturais e a captação de R$ 1,67 bilhão em incentivo até outubro deste ano. Os números são os mais altos desde a criação da legislação em 1991. 
O prazo para o envio de propostas encerrou-se em 31 de outubro, revelando um aumento de 11,6% em relação a 2025, quando foram registrados 22.990 projetos. A captação de recursos também apresentou crescimento, com uma elevação de 3,5% em relação ao ano anterior, igualando-se ao montante de R$ 1,67 bilhão.
Segundo o Ministério da Cultura, esse avanço deve-se à maior inclusão de regiões e públicos historicamente sub-representados, impulsionada pelos programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
Regiões em destaque
Os dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) indicam um aumento significativo na captação de recursos nas regiões priorizadas, reflexo das iniciativas de orientação e formação para a elaboração de projetos.
A captação no Centro-Oeste cresceu de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, um impressionante aumento de 98,3%. No Norte, os valores saltaram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, resultando em um crescimento de 84,8%. Já no Nordeste, a arrecadação aumentou de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, um crescimento de 61,1%.
Somando forças, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram 7.238 propostas, o que significa um impressionante aumento de 54,5% se comparado às 4.684 registradas em 2024.
Entendendo a Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais que sejam aprovados pelo Ministério da Cultura.
Os projetos são cadastrados no sistema Salic por artistas, produtores e instituições culturais. Após uma análise técnica e legal, as propostas recebem a autorização para captação de recursos, embora a aprovação não garanta financiamento imediato. Ela apenas permite que o proponente busque patrocínios e doações de empresas e contribuintes dispostos a utilizar o incentivo fiscal que a lei oferece.
Após alcançar o montante necessário para a execução, os projetos podem ser realizados. As iniciativas devem apresentar contrapartidas que ampliem o acesso à cultura, como ingressos gratuitos ou a preços populares, além de garantir a acessibilidade. Durante a execução, o Ministério da Cultura mantém o controle sobre os recursos e atividades, exigindo prestação de contas no final do projeto. Irregularidades podem acarretar sanções, incluindo a devolução de valores captados.
