Nenhum país do G20 adota maioridade penal abaixo dos 18 anos, revela Unicef

Um recente levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que nenhum dos 19 países que compõem o G20, o grupo das maiores economias do mundo, permite que jovens menores de 18 anos sejam julgados como adultos. Essa informação foi divulgada nesta quarta-feira (4) e se aplica também aos países da América Latina.

A maioridade penal define a idade a partir da qual um indivíduo pode ser responsabilizado como adulto e cumprir pena no sistema prisional convencional.

Composto por 19 nações e duas uniões regionais — a União Europeia e a União Africana —, o G20 representa não apenas as economias mais robustas do mundo, mas também cerca de 60% da população global.

Abordagem à responsabilização

Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, destacou que os países do G20 reconhecem a possibilidade de responsabilizar adolescentes sem tratá-los como adultos. “Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode ter efeitos prejudiciais, como afastá-los da escola e da família e aproximá-los de redes criminosas”, alertou.

O estudo também examinou as idades mínimas para responsabilização criminal nos diferentes países, onde os adolescentes podem responder a atos infracionais em um sistema distinto. Vejamos os dados do G20:

Idades mínimas de responsabilização no G20

• Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
• Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
• Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
• França: 13 anos;
• Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
• China: 16 anos.

Idades mínimas para responsabilização na América Latina

• Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
• Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
• Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
• Cuba: 16 anos.

Posição do Unicef

Conforme Gonzalez-Aleman, o Unicef defende a responsabilização de adolescentes que cometem infrações, mas enfatiza que isso não deve ocorrer por meio de penas em instituições prisionais. “Precisamos direcioná-los a sistemas socioeducativos, onde a recuperação é mais eficaz e a reincidência é significativamente menor”, destacou.

Exceções à regra

Embora o G20 não permita a responsabilização de menores de 18 anos como adultos de maneira geral, algumas nações, como os Estados Unidos, Arábia Saudita e Japão, têm exceções. Da mesma forma, entre os 20 países analisados na América Latina, apenas Cuba apresenta brechas em sua legislação que ultrapassam a maioridade penal aos 18 anos.

Nos Estados Unidos, por exemplo, certos crimes podem levar a que casos de menores sejam avaliados em juizados criminais, dependendo da gravidade, uso de armas ou antecedentes.

PEC da Segurança Pública

O debate sobre a redução da maioridade penal ressurgiu esta semana no Congresso durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi aprovada no Senado. O texto, no entanto, não incluiu propostas que buscavam equiparar a responsabilidade penal para adolescentes e adultos.O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu que tais emendas possam ser apresentadas como propostas autônomas para votação posterior.