Mais de 2,4 milhões de residências devem atualizar desconto na conta de luz
Atualização do cadastro é necessária para que 2,4 milhões de famílias mantenham o desconto da Tarifa Social na conta de luz até 31 de dezembro
Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda estão em risco de perder os benefícios do Programa Tarifa Social, que oferece descontos e isenção no pagamento da conta de energia elétrica. Esse número alarmante foi revelado em um estudo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), envolvendo os quatro maiores grupos de distribuidoras do Brasil.
As famílias têm até 31 de dezembro para atualizar seus cadastros junto às distribuidoras, caso contrário, perderão o direito ao benefício, que atualmente abrange 16 milhões de lares em todo o país.
A Tarifa Social de Energia Elétrica permite que famílias de baixa renda tenham descontos de até 100% na conta de luz. Para isso, é necessário consumir até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo quando a fatura chega zerada, pode haver cobranças relacionadas a impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e taxas de iluminação pública.
Os descontos são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é custeada principalmente pelos outros consumidores. As distribuidoras aplicam os abatimentos e recebem reembolso proporcional ao valor descontado.
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Critérios para Benefício
Para se qualificar para o subsídio, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo é estabelecido em R$ 1.621.
As normas estipulam que o titular da conta de luz deve ser um membro da família registrada no CadÚnico, e o município da residência deve coincidir com o informado no cadastro. Essas diretrizes são estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ligada ao Ministério de Minas e Energia.
Se houver qualquer discrepância entre o cadastro social e o titular da conta de luz, a família perde seu direito ao benefício.
Algumas distribuidoras realizam ações de busca ativa, entrando em contato com os clientes que não atualizaram seus dados. Para corrigir inconsistências, é necessário alterar a titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), responsável por atender famílias em situação de vulnerabilidade.
Desafios das Distribuidoras
O Grupo Equatorial, que opera em sete estados, possui 1 milhão de beneficiários que podem ser excluídos da Tarifa Social devido a divergências nos cadastros. Este contingente equivale a um quarto dos 4 milhões de clientes da empresa que recebem o subsídio.
O Pará apresenta o maior número de pendências, com 286 mil famílias. Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil) também figuram na lista.
Para identificar os clientes nessas condições, a Equatorial utiliza diversos meios de contato, incluindo WhatsApp, e-mails e visitas de agentes comerciais.
Neoenergia e Enel
Enquanto isso, a Neoenergia, que atende a 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, revela que cerca de 533 mil clientes ainda não atualizaram o CadÚnico conforme as novas exigências. A Bahia concentra o maior número de beneficiários em risco, com 304,9 mil, seguida por Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil).
Na Enel, que atende mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mais de 502 mil famílias ainda não realizaram a regularização da titularidade. São Paulo apresenta o maior número de pendências, com 180,6 mil clientes, seguido pelo Rio de Janeiro (175 mil) e Ceará (147 mil).
Energisa e Novos Beneficiários
A Energisa, que opera nove distribuidoras em 11 estados, também enfrenta desafios, com 393 mil famílias, ou 17% de seus clientes, com pendências nos cadastros. Desse total, a Paraíba se destaca com 172 mil clientes afetados.
Além disso, pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que ainda não são beneficiárias da Tarifa Social poderiam ter acesso aos descontos.
O Grupo Equatorial estima que quase 2,2 milhões de lares se enquadram nessa situação, a maioria no Pará (707 mil), seguida por Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil). Já a Energisa estima que cerca de 1 milhão de clientes poderiam ser atendidos pela Tarifa Social, com 891 mil com consumo até 80 kWh/mês, garantindo, assim, isenção total nas contas de luz.
Segundo a Lei 14.203/2021, o benefício deve ser concedido automaticamente pelas distribuidoras às famílias que atendem aos requisitos, como a inclusão no CadÚnico.
Extensão do Benefício
A Tarifa Social também se estende a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que haja um membro com deficiência que necessite de aparelhos elétricos contínuos. O subsídio é ainda aplicável a pessoas acima de 65 anos e a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o CPF esteja vinculado ao CadÚnico e no mesmo município de registro.
