Deputados consideram revisão de isenções fiscais diante de possível aumento do IVA acima de 26,5%
Deputados poderão rever isenções fiscais se alíquota do novo IVA ultrapassar 26,5% em meio à pressão por ajustes no sistema tributário
Os deputados que atuam na regulamentação da reforma tributária sinalizaram disposição para revisar benefícios fiscais concedidos a setores específicos, caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A discussão ocorreu em uma reunião em Brasília na última terça-feira (10), com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A alíquota de 26,5% está determinada como limite na legislação para o IVA Dual, que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios.
Os parlamentares expressam preocupação de que as exceções tributárias criadas durante a regulamentação possam elevar a alíquota geral do sistema, que, segundo estimativas, pode atingir 30%. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), destacou que, se a alíquota exceder o limite, será necessário revisar parte dos benefícios anteriormente concedidos.
“Nós colocamos a trava e estamos trabalhando junto ao governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, assim como buscamos algumas isenções, teremos a responsabilidade de retirar outras isenções para trazer a alíquota de volta a 26,5%, pois a lei assim manda,” declarou o parlamentar após a reunião.
Pressão sobre a alíquota
A discussão sobre as alíquotas ganhou destaque após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS. Esse valor é superior aos 9,21% estimados previamente pelo Comitê Gestor do IBS, o que aumenta a preocupação com as isenções e reduções que impactam a arrecadação do novo sistema.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também reiterou que a revisão dos benefícios será uma possibilidade se as projeções indicarem uma alíquota acima do limite estabelecido. “Essa conversa de que iremos ter o maior imposto do mundo, que pode chegar a 30%, é apenas uma especulação. Se ficar provado que a alíquota vai ultrapassar os 26,5%, o governo enviará um projeto de lei à Câmara dos Deputados para revisar os benefícios dados durante a reforma,” afirmou.
Reforma sem adiamento
Apesar das negociações em torno das alíquotas, os deputados asseguraram que não há planos com o governo para adiar a implementação da reforma tributária. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tem sua entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2027.
Passarinho enfatizou que a questão do adiamento não foi abordada na reunião e que recebeu a mesma confirmação da presidência da Câmara. “Não há nenhuma conversa nesse sentido. Tanto o presidente da Câmara quanto o presidente do Senado já se reuniram com o ministro Durigan e a mensagem que recebemos é clara: não há ideia de adiamento,” enfatizou.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) também reforçou que o governo está comprometido com o cronograma. “O ministro Dario Durigan foi bastante claro ao afirmar que o governo seguirá com a reforma tributária,” disse.
Conforme Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está empenhado em avançar na votação da alíquota da CBS. Da mesma forma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja acelerar a análise da medida provisória que define critérios para o Imposto Seletivo assim que um relator for designado.
Pressão por testes
A manutenção do cronograma acontece em um contexto de pedidos de entidades empresariais e especialistas para que o período de testes do novo sistema seja ampliado, adiantando a cobrança efetiva da CBS para 2028.
Um dos defensores desse adiamento é Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, que defende que as empresas necessitam de mais tempo para se adaptarem às novas regras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende que 2027 seja destinado a testes e ajustes, dada a dificuldade que muitas empresas enfrentam para atender às exigências operacionais da reforma.
No entanto, o ministro Dario Durigan já descartou anteriormente a possibilidade de alterar o cronograma, reiterando a intenção do governo de iniciar a implementação em janeiro de 2027.
