MEC Define Novas Diretrizes para Integração da Inteligência Artificial na Educação

Na última terça-feira (10), o Ministério da Educação (MEC) oficializou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define diretrizes para a utilização da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino do Brasil. O documento tem como objetivo guiar escolas e universidades sobre como integrar a IA de maneira ética, segura e responsável.

Entre as orientações, destaca-se que a inteligência artificial pode servir como uma ferramenta auxiliar, mas a figura do professor permanece central, sendo ainda responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o uso da IA deve ser responsável e complementar, ampliando as habilidades humanas sem ocupar o lugar da figura docente.

“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, enfatizou o ministro.

O parecer também sugere que a inteligência artificial pode ser utilizada na correção de questões dissertativas e redações, porém essa atividade deve ser complementar. A atribuição de notas e a decisão sobre aprovações e reprovações continuam sendo de responsabilidade exclusiva dos professores.

Criado para ser uma referência na aplicação de novas tecnologias, o documento foi relatado pelo conselheiro do CNE Celso Niskier, que ressaltou a importância de um uso consciente da inovação. “Não podemos ter medo de inovar. Porém, inovar requer o estabelecimento de salvaguardas que respeitem os direitos da criança, protejam dados e promovam a equidade. Estamos criando um caminho que, naturalmente, evoluirá”, comentou Niskier.

Para Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor na Fundação Dom Cabral, uma das grandes contribuições do parecer é reafirmar o papel central do professor no processo educativo. “É o professor quem conhece a turma, define as necessidades de aprendizagem dos alunos e julga se um recurso é efetivo para esses fins. O documento materializa esse princípio em diretrizes concretas”, avaliou Henriques.

O parecer apresenta orientações específicas para cada nível de ensino, conforme detalhado a seguir:

Educação Infantil

Para alunos na faixa etária de 4 a 5 anos, o uso de IA é absolutamente proibido, mesmo sob a mediação dos professores. Essa fase do aprendizado é marcada por interações humanas e experiências concretas, essenciais para o desenvolvimento infantil. Os educadores, no entanto, podem usar IA para planejar atividades pedagógicas e como ferramenta de acessibilidade.

Ensino Fundamental

No ensino fundamental, os estudantes dos anos iniciais (1º ao 5º ano) também não devem utilizar IA, nem mesmo com o auxílio de professores. No entanto, o uso de sistemas de IA em atividades pedagógicas planejadas e supervisionadas é permitido. É importante que as crianças, com idades entre 6 e 10 anos, recebam letramento digital e desenvolvam pensamento crítico. Para os alunos dos anos finais (6º ao 9º), a IA pode ser utilizada sob a supervisão dos professores.

Ensino Médio e Superior

Não existem restrições para o uso de IA no ensino médio, com a recomendação de que ela seja um recurso pedagógico. No contexto do ensino superior, a IA é reconhecida como uma assistente valiosa em análises complexas, podendo ser empregada como apoio nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.

Transparência

Outro aspecto abordado nas diretrizes é a proteção dos dados dos estudantes, considerada obrigatória. O documento também defende a formação digital, ressaltando que os alunos devem compreender o funcionamento dos sistemas de IA e dos algoritmos envolvidos. Além disso, as orientações incentivam a participação ativa das famílias no processo de aprendizagem mediado pela inteligência artificial.

Vedações

O parecer proíbe uma série de práticas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e a exploração de vulnerabilidades. Também são vedadas decisões automatizadas que tenham impacto significativo na trajetória educacional dos alunos, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial, assim como sistemas que fomentem segregação ou discriminação.

As proibições terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução, enquanto as instituições educacionais têm um prazo de 12 meses para ajustar suas políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos ao novo regulamento.