Câmara avança com projetos de lei em prol da saúde feminina

A Câmara dos Deputados avançou nesta segunda-feira (11) com dois projetos de lei significativos que visam promover a saúde e a dignidade da mulher.

Um dos projetos estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos em todas as cidades brasileiras para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, enquanto o outro propõe a garantia de atendimento de saúde remoto para gestantes em áreas rurais ou de difícil acesso.

Absorventes Higiênicos

O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto que institui a distribuição de absorventes, destacou que essa medida busca reduzir desigualdades sociais.

Intitulado projeto de lei 1309/24, a proposta é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e visa promover o direito à saúde, segundo Salomão. Ele afirmou que “promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e acesso a direitos fundamentais.”

A iniciativa é especialmente relevante em locais onde não há estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outras opções de distribuição, ampliando o acesso a produtos essenciais.

Atendimento para Gestantes

Outro projeto destacado é o projeto de lei 2099/24, que visa garantir atendimento remoto para gestantes em áreas rurais, promovendo um acompanhamento de qualidade durante o pré-natal e pós-parto.

A proposta, que já passou pela Comissão de Saúde, agora segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), relatora do projeto, enfatizou a importância de ampliar o atendimento e reduzir desigualdades no acesso à saúde materna, além de identificar precocemente possíveis complicações gestacionais. A autoria é da deputada Meire Serafim (União-AC).

Na proposta, a relatora substituiu o termo “telemedicina” por “telessaúde”, buscando abranger uma gama mais ampla de especialistas que pode auxiliar as gestantes, incluindo enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social. Vale ressaltar que a telessaúde servirá como complemento às consultas presenciais, que permanecem essenciais.

“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico,” explicou a relatora.

Além disso, o projeto assegura que as gestantes tenham acesso à internet de qualidade e recursos tecnológicos, além de estabelecer parcerias com unidades de saúde para a realização dos exames presenciais necessários.

O texto ainda propõe a integração do serviço com a Rede Alyne, uma iniciativa do SUS voltada para o cuidado integral de gestantes e recém-nascidos.

Proteção Social

Os projetos também reconhecem o atendimento remoto como uma ferramenta de proteção social contra a violência doméstica, prevendo que o contato entre mulheres e profissionais de saúde ocorra em ambiente reservado, assegurando encaminhamentos sigilosos e seguros para a rede de proteção.