Movimento Negro pede inclusão de projetos de leis antirracistas nas escolas

Movimento negro lança pacote de projetos para a educação antirracista em Brasília – Nesta quarta-feira (11), representantes de organizações do movimento negro se reuniram na capital federal para apresentar um ambicioso conjunto de seis projetos de lei (PLs) que visam implementar e fortalecer a educação antirracista nas escolas de todo o Brasil. O objetivo é garantir a aprovação dessas propostas nas câmaras de vereadores e assembleias legislativas do país.

Entre as iniciativas destacadas, está a proposta de uma Política de Educação Antirracista, que prevê o registro e o encaminhamento de denúncias de discriminação racial no âmbito escolar. Também merece atenção o projeto que estabelece o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, destinado a produzir dados que orientem políticas educacionais voltadas à equidade racial.

Esse movimento, denominado Maré de PLs: educação antirracista, é uma iniciativa da Rede A Ponte, organização voltada para o fortalecimento das mulheres negras e conta com o apoio de diversas entidades do movimento negro brasileiro. O lançamento coincide com as mobilizações do mês da consciência negra.

A gestora de mobilização e articulação política da rede, Lauana Chantal, destacou à Agência Brasil que esta é a 18ª edição do projeto, que já conseguiu aprovar medidas como as cotas raciais e de gênero em municípios brasileiros.

“Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem a obrigação de elaborar políticas públicas que combatam práticas racistas e assegurem que crianças e jovens tenham um espaço educacional inclusivo e respeitoso,” enfatizou Chantal.

Outro projeto relevante é o que cria o Prêmio de Escola Antirracista, que reconhecerá instituições comprometidas com a promoção da igualdade racial. Além disso, há propostas para garantir Transparência na Fila da Creche, melhorando o controle das famílias sobre o sistema de educação pré-escolar.

Os PLs também podem fortalecer a aplicação de leis que já existem, como a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, conforme estabelecido pela Lei 10.639 de 2003 e a Lei 11.645 de 2008.

Iêda Leal de Souza, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), ressaltou em entrevista à Agência Brasil que uma das principais questões é a eficácia do cumprimento dessas legislações no sistema educacional brasileiro.

“O país só vai melhorar quando houver reconhecimento da presença de 60% de negros entre a população; é preciso recontar a história do negro e implementar legislações que assegurem que setores fundamentais como educação, saúde, turismo e transporte respeitem essas leis,” disse Iêda.

Iêda também defendeu que os projetos de lei sejam efetivamente aprovados nas assembleias e câmaras de vereadores em todo o Brasil.

“Esses PLs são modelos que devem ser replicados para que as pessoas se organizem e combatam o racismo. Essa é a chave para transformar nossas cidades em espaços antirracistas,” concluiu.

Além disso, o pacote de projetos de leis inclui importantes propostas para a educação escolar indígena e quilombola, com o objetivo de valorizar as identidades e saberes dos povos originários e quilombolas, promovendo a conexão das escolas com seus territórios.

Educação antirracista no Brasil

Uma pesquisa recente revela que cerca de metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio no Brasil não presenciou discussões sobre desigualdade racial nas escolas. O levantamento, realizado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica em 2023, destaca a urgência de abordagens antirracistas na educação.

Em contrapartida, uma pesquisa do Ministério da Educação (MEC) indica que, entre 2024 e 2026, a educação antirracista deverá avançar nas escolas, conforme apontado no Diagnóstico Equidade 2026. O estudo revela que o percentual de redes de ensino que implementaram áreas específicas para coordenar ações de equidade racial cresceu de 15% para 42% nos municípios, atingindo 100% nas redes estaduais de ensino.