Congresso aprova nova estrutura de carreiras para Receita, Ibama e INSS
Congresso reestrutura carreiras de servidores da Receita Federal, INSS e Ibama com novos cargos e reajustes salariais, sem aumento de despesas
Na quinta-feira (12), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei crucial que reestrutura as carreiras e prevê aumentos salariais para servidores de diversas instituições, incluindo a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e professores do magistério federal. Essa medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De acordo com a administração federal, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos já previstos no orçamento, sem provocar um aumento na despesa total. O projeto contempla a criação e o provimento de novos cargos, funções e gratificações, além de reajustes salariais para os servidores.
O escopo do texto inicial focava exclusivamente nos servidores da Receita Federal, mas posteriormente o governo ampliou a abrangência para incluir outras carreiras, por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026.
Especificamente em relação aos professores, o governo revelou que o público-alvo abrange “os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”.
A proposta visa atender às demandas por reestruturação de carreiras e adequação de provimentos de cargos efetivos, além da implementação de reajustes e reposicionamentos salariais na Receita Federal, buscando uma maior eficiência administrativa.
O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), declarou: “Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”.
