Senado se prepara para votação de ajuste fiscal que pode gerar economia de R$ 60 bilhões
Senadores discutem projeto de ajuste fiscal que visa limitar gastos e garantir economia de até R$ 60 bilhões até 2027
O Senado Federal votará nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que promete gerar uma economia significativa de até R$ 60 bilhões até 2027, por meio de medidas de ajuste fiscal.
Essas ações visam restringir o aumento de despesas, permitindo ao governo federal um controle mais rigoroso sobre os gastos públicos, em busca de atingir as metas orçamentárias para o próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que, caso haja manifestações de líderes partidários em favor de mais tempo para discussão, a votação poderá ser postergada para a próxima semana.
Segundo Alcolumbre, o projeto é uma resposta ao clamor dos parlamentares por um equilíbrio financeiro entre receitas e despesas do Estado. “É uma proposta que atende a um consenso em torno de um problema que permeia todo o Brasil, com um impacto estimado em quase R$ 60 bilhões”, afirmou.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”
Falta de consenso
Ministro Bruno Moretti em audiência na CMO – Lula Marques/Agência Brasil.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) seguiu com a apresentação do texto no Senado, destacando que a proposta é um avanço significativo rumo à modernização do orçamento público, unindo entregas à sociedade e responsabilidade fiscal.
Senador Jaques Wagner apresenta texto de ajuste fiscal – Ton Molina/Agência Senado
O relator da proposta, Eduardo Baga (MDB-AM), sugeriu um substitutivo para aprimorar o texto original. No entanto, a falta de consenso entre senadores da oposição sobre a urgência da votação levou Alcolumbre a suspender a sessão, mantendo o quórum para a reunião de hoje.
Trava para gastos
Uma das principais inovações do projeto consiste na criação de um mecanismo de contenção de despesas. A proposta limita o crescimento real dos gastos federais em 2% para 2027, se houver risco de descumprimento do limite fiscal.
Atualmente, o sistema fiscal permite um aumento real de até 2,5%, o que significa que a nova regra pode gerar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Além disso, este bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício financeiro, mesmo que a arrecadação melhore, para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Incentivos fiscais
O projeto também propõe alterações na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.
Entre as reformas em discussão estão:
- Benefícios fiscais: diminuição adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a diferentes setores econômicos.
- Compensações tributárias: restrição no uso de créditos tributários existentes para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliando os mecanismos de bloqueio das despesas ao longo do período orçamentário.
A equipe econômica acredita que revisar esses incentivos poderá otimizar a arrecadação e minimizar distorções na concessão de benefícios tributários.
Cálculo da saúde
Outra questão importante abordada é a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo propõe excluir receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para determinar o valor mínimo a ser aplicado na área. A mudança já foi adotada em 2026, mas com a nova proposta, pretende-se estender essa regra até 2030.
Meta fiscal
O pacote de medidas integra a estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que corresponde a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A expectativa é manter a estratégia de ajuste nos anos seguintes, com o objetivo de alcançar um superávit de 1,5% do PIB até 2030. Para isso, a equipe econômica enfatiza a necessidade de aprimorar o resultado primário e aumentar o controle dos gastos.
*Com informações da Agência Senado e colaboração de Wellton Máximo.
