Projeto propõe corte de R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel para ajustar meta fiscal

O governo federal propõe excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida foi apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), em um projeto de lei complementar elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com essa proposta, o governo pretende desconsiderar esses gastos ao avaliar o cumprimento da meta de resultado primário. Contudo, é importante frisar que esses subsídios continuarão a ser pagos, impactando diretamente as contas públicas e a dívida nacional.

O que muda?

Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários não são incluídas no limite regular de gastos do Orçamento, mas são contabilizadas na meta fiscal. Agora, o projeto cria uma exceção, permitindo que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel fiquem fora dessa contabilização.

Em resumo:

• Os subsídios continuarão a ser pagos;
• Até R$ 10,5 bilhões não contarão para a meta fiscal;
• Os gastos ainda afetarão as contas públicas.

A proposta é válida apenas para o exercício de 2026 e precisa ser aprovada pelo Congresso.

Alta dos combustíveis

Os subsídios foram ampliados pelo governo com o intuito de conter a alta dos combustíveis, que tem sido pressionada pela valorização do petróleo no mercado internacional, especialmente em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo autorizou R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários e, em outubro, mais R$ 7,5 bilhões, somando R$ 14,1 bilhões. Parte desses recursos também foi destinada a outros programas de subvenção.

A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, estendendo-se por mais 30 dias, com um custo estimado de R$ 10,5 bilhões. Desde março, a política de contenção de preços também abrange medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. O governo estima que o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.

Receita do petróleo

Para financiar esses benefícios, a administração federal planeja utilizar o aumento da arrecadação proveniente da valorização do petróleo. De acordo com o Tesouro Nacional, a União deverá arrecadar R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, oriundas de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e impostos sobre exportação.

Desde a criação do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, o governo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, e a expectativa é que esse valor chegue a cerca de R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até o final do ano.

Pacote fiscal

No contexto da audiência realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deve impactar em torno de R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas propostas estão a revisão de benefícios tributários, limitação das compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.

Entretanto, a retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal gera críticas de especialistas, que alertam para o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas. Vale destacar que a proposta não representa uma economia real, mas sim uma flexibilização da regra fiscal, possibilitando que essas despesas sejam realizadas sem que até R$ 10,5 bilhões sejam considerados na verificação do cumprimento da meta de 2026.