Governo decide não renovar subsídio de R$ 1,40 para diesel importado

O Ministério da Fazenda anunciou que a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, que estava em vigor há um mês, não será renovada. A decisão veio após a expiração da Portaria 3.082, datada de 13 de outubro.

Importante destacar que a subvenção de R$ 2,12 por litro para o óleo diesel rodoviário permanece em vigor.

Instituída para mitigar o impacto da alta dos preços internacionais do petróleo no mercado interno, a subvenção ao diesel importado, de R$ 1,40, visava aliviar o peso sobre os consumidores brasileiros. O Ministério da Fazenda, no entanto, indicou que a possibilidade de revisar essa medida no futuro não está descartada, dependendo da evolução dos preços do petróleo.

Dois Subsídios em Jogo

É fundamental notar que as medidas possuem valores e regulamentos distintos. A expiração do subsídio para o diesel importado não encerra o programa de apoio ao diesel como um todo.

• R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, que foi encerrado com o término da Portaria 3.082 de 13 de outubro;
• R$ 2,12 por litro: continuação da subvenção ao óleo diesel A de uso rodoviário, conforme a Portaria 3.181, datada de 27 de outubro, também publicada pelo Ministério da Fazenda.

A subvenção é um mecanismo que envolve um pagamento realizado pelo governo a produtores e importadores, com o intuito de reduzir os custos comerciais do combustível. Assim, a medida almeja amenizar a pressão dos preços internacionais no mercado interno.

Contexto do Mercado

A subvenção de R$ 1,40 foi implementada no contexto de alta dos preços do petróleo, radicalizados por tensões no Oriente Médio, tendo um período de validade inicial de 30 dias. Considerando que mais de 25% do consumo de diesel no Brasil depende de importações, o impacto da alta dos preços internacionais se reflete diretamente nas importações e no custo do combustível para o consumidor.

Subvenção Rodoviária Mantida

Em 27 de outubro, a subvenção de R$ 2,12 foi prorrogada por mais 30 dias. Esse benefício é destinado a fornecedores de óleo diesel A, combustível utilizado nas estradas, antes da adição obrigatória de biodiesel.

Vale destacar que há duas categorias de diesel: o diesel A, que é comercializado através de refinarias e importadores, e o diesel B, vendido nos postos após a mistura com biodiesel.

Implicações Econômicas

A questão dos subsídios ao diesel é central na discussão sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), prevê a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal para 2026.

Após a votação no Senado, o projeto de lei complementar agora aguarda apreciação na Câmara. É essencial frisar que essa mudança, se aprovada, não elimina os gastos, mas permite que esses valores sejam desconsiderados na análise do cumprimento da meta de resultado primário.