Zanin descarta pedido para realização de segundo turno nas eleições do governo do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na quinta-feira (12) um pedido que visava a realização de um segundo turno nas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro.

A decisão do ministro se baseou em questões processuais e negou o pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que solicitava a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse julgamento havia anulado os votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinado a retotalização dos votos para o cargo de governador.

Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) foi declarado eleito no primeiro turno, ao ver sua votação crescer de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

Na sua análise, Zanin considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada pelo PSD, não é um recurso adequado para contestar as decisões do TSE.

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, afirmou o ministro em sua decisão.

O PSD, ao recorrer ao Supremo, argumentou que a realização de um segundo turno deveria ser determinada exclusivamente pela escolha dos eleitores, e não por “eventos processuais”. A legenda também destacou que a interpretação utilizada pelo TSE permitiria que candidatos com possível registro negado continuassem na disputa, captando votos enquanto aguardam decisões futuras que poderiam invalidar esses votos.