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STF deve analisar Lei da Dosimetria ainda em 2023, diz Fachin

Ministro do STF afirma que a Corte pode decidir sobre a Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, ainda em 2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (17) que a Corte pode avaliar a validade da polêmica Lei da Dosimetria ainda este ano. Essa legislação, que reduz as penas para aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fachin ressaltou que a definição da data para o julgamento depende da liberação do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.

Em um evento realizado no STF, quando questionado sobre se o julgamento ocorrerá neste ano, Fachin respondeu afirmativamente: “sim”.

Na mesma manhã, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e solicitaram que o relator avance com o processo para que ele seja incluído na pauta do plenário do Supremo.

Em maio, Moraes havia suspenso a aplicação da Lei da Dosimetria, após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, uma das condenadas pela participação nos atos de 8 de janeiro, que pedia a aplicação imediata da norma em seu caso.

A lei, que foi promulgada em 8 de maio deste ano, teve sua promulgação permitida após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

O ministro Moraes afirmou que não poderia começar a avaliar os pedidos de redução de pena baseados na nova legislação, uma vez que existem ações no STF que questionam a validade do texto normativo.

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