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Brasil facilita exportação de cosméticos para países da América Latina

Governo brasileiro simplifica a exportação de cosméticos para a América Latina ao internalizar acordo que reduz burocracia e facilita comércio regional

A exportação de cosméticos brasileiros para a América Latina acaba de se tornar mais ágil e menos burocrática. Nesta terça-feira (17), o governo federal anunciou a internalização do acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que visa eliminar barreiras técnicas ao comércio desses produtos, sem alteração nas tarifas de importação.

A nova medida tem como objetivo desburocratizar os processos, reduzir custos e facilitar a exportação dos produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos brasileiros.

Com a publicação do decreto, o Brasil se torna o primeiro país a concluir os trâmites internos necessários para a implementação deste acordo, firmado em fevereiro de 2026. Estão envolvidos nesse pacto o Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México, embora tenha participado das negociações, ainda não confirma sua adesão.

O acordo estabelece mecanismos de cooperação e harmonização das normas sanitárias e regulatórias entre os países signatários, beneficiando assim um mercado regional avaliado em mais de US$ 55 bilhões.

Setor em crescimento

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa atualmente a terceira posição no ranking mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O setor no país conta com mais de 3 mil empresas e gera mais de 130 mil empregos diretos, além de atuar em cerca de 190 mercados internacionais.

No ano de 2025, as exportações brasileiras dessa categoria atingiram a marca de US$ 1,06 bilhão, uma expressiva alta de 20,1% em relação a 2024. A balança comercial também apresentou um superávit de US$ 29,6 milhões, com os países da Aladi respondendo por 76,3% das vendas externas, cerca de US$ 791 milhões. Entre os principais destinos das exportações estão Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).

Menos obstáculos

Uma das mudanças mais significativas trazidas pelo acordo é a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, um documento comumente requerido para a comercialização de cosméticos no exterior.

Além disso, o acordo propõe a aproximação de normas relativas à rotulagem, boas práticas de fabricação e avaliação de ingredientes, com base em referências internacionais, buscando diminuir adaptações específicas para cada mercado e proporcionar maior previsibilidade às empresas.

No que diz respeito à regularização sanitária, os países trabalharão para substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco estabelecidos pelas autoridades locais. Nos casos em que o registro continuar a ser obrigatório, os processos terão que ser transparentes e respeitar prazos razoáveis.

A simplificação de processos se dará sem abrir mão das exigências de segurança e qualidade, mantendo a responsabilidade das empresas e a obrigação de comunicar efeitos indesejados aos consumidores.

Sem mudanças tarifárias

É importante destacar que o acordo não resultará em alterações nas tarifas de importação. A intenção é promover a eliminação de barreiras técnicas e a aproximação dos procedimentos regulatórios, beneficiando especialmente micro, pequenas e médias empresas, que costumam enfrentar maiores dificuldades em atender às exigências de diversos mercados.

A negociação foi coordenada pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores (MRE), juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a participação ativa do setor privado.

O decreto já está em vigor e a aplicação do acordo terá início 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão de seus trâmites internos, com os demais signatários seguindo o mesmo processo.

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