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CCJ do Senado aprova aumento de pena para motoristas embriagados que causam mortes

CCJ aprova projeto que aumenta penas para motoristas embriagados que causam mortes e lesões graves, visando combater a violência no trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que intensifica as penas para motoristas que causam homicídios culposos sob efeito de álcool ou drogas. Com a nova regulamentação, as penas de reclusão para esses crimes aumentam de cinco a oito anos para seis a dez anos.

O PL 4.668, de 2020 também propõe o aumento da pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motoristas sob a influência de substâncias psicoativas, que passará de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, destacou a relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A senadora reforçou a urgência da medida ao citar dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que registraram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no último ano. Além disso, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito revelou que mais de 200 mil internações são causadas por acidentes de trânsito anualmente, resultando em aproximadamente 80 mil feridos.

Com a aprovação da CCJ de forma terminativa, o projeto segue diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados, dispensando a votação no plenário do Senado, a menos que seja apresentado um recurso contrário ao caráter terminativo da votação.

Prisão preventiva

A proposta original, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), incluía uma mudança no Código de Processo Penal, permitindo a prisão preventiva nos casos de homicídio ou lesão corporal grave por motoristas embriagados ou sob efeito de drogas.

No entanto, a relatora, Professora Dorinha, argumentou contra a necessidade de prisão preventiva para crimes culposos, uma vez que não há a intenção de matar envolvida.

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, devido à sua natureza rígida, requer dolo [intenção de cometer o crime]”, explicou a parlamentar.

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