Entenda como será o cálculo das horas extras para a nova escala de trabalho 5×2
Novo cálculo das horas extras aumenta o custo para empresas com a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais e manutenção de salários


Uma nova era nas relações trabalhistas no Brasil: o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na última quinta-feira (19) que a redução gradual da jornada semanal de trabalho e a implementação de dois dias de descanso remunerado vão impactar diretamente o valor da hora trabalhada, elevando o custo das horas extras.

Marinho detalhou que o decreto que regula essa nova jornada altera a forma como é calculado o valor da hora de trabalho, gerando efeitos significativos para trabalhadores e empregadores.
Com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a jornada semanal será alterada para cinco dias de trabalho, prevendo uma redução das atuais 44 horas para 42 horas a partir de dezembro deste ano, e para 40 horas em dezembro de 2027.
De acordo com o ministro, a mudança implica que, mesmo com a manutenção do salário mensal, o valor da hora trabalhada irá aumentar. Como resultado, o custo das horas extras e outros adicionais também crescerá.
“Atualmente, utilizamos um divisor de 220 para calcular a hora trabalhada. Com a nova jornada de 42 horas, o divisor será 210, e com 40 horas, cairá para 200. Isso significa que um trabalhador com salário de R$ 3 mil continuará recebendo o mesmo valor, mas o preço de referência de sua hora de trabalho passará, a partir de 16 de dezembro, de R$ 13,64 para R$ 14,29, e em dezembro de 2027, para R$ 15”, explicou Marinho.
O ministro também sugeriu que as empresas que desejam evitar custos adicionais contratem mais funcionários, ao invés de depender de horas extras. “Basta não convocar horas extras e optar por novas contratações”, aconselhou Marinho.
Na semana passada, em uma decisão liminar, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu jornadas superiores a 8h diárias durante a transição para o novo modelo de trabalho 5×2. Isso significa que, no período de um ano, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais entre os cinco dias de trabalho, resultando em jornadas de até 8h24 diárias, sem que os 24 minutos extras diários gerem direito a horas extras.
Funcionamento 24 horas
Durante o anúncio, Marinho também tranquilizou empregadores e consumidores em relação ao funcionamento de negócios nos fins de semana. O fim da escala 6×1 não impedirá o funcionamento contínuo de comércio, serviços e indústrias. O decreto não limita as atividades econômicas, mas solicita uma reorganização nas escalas de revezamento para garantir duas folgas semanais a cada trabalhador.
“Vamos orientar as atividades que precisam operar 365 dias por ano a se adaptarem, encaixando as escalas para atender a demanda. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição das folgas, sempre respeitando o descanso mínimo garantido por lei”, acrescentou.
Marinho enfatizou que, enquanto a nova legislação traz flexibilidade, a regra geral será a manutenção de duas folgas semanais, preservando acordos e convenções coletivas vigentes, que só perderão validade caso não se alinhem aos novos limites estabelecidos.
O decreto mantém os pisos salariais para todas as categorias, abrangendo trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, avulsos. Mesmo trabalhadores assegurados sob uma carga de 40 horas semanais já estabelecida, distribuídas por seis dias de trabalho e um de folga, também terão direito a dois dias de repouso.
“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos que devem coexistir e ser respeitados. Em nenhuma situação, haverá cortes salariais”, ressaltou Marinho.
Regimes especiais
O novo decreto também regulamenta os regimes especiais de trabalho. A tradicional escala 12×36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta, embora precise observar os novos limites e os ajustes determinados por acordos coletivos. O mesmo princípio se aplica aos turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte e aviação, que receberão regulamentações específicas.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho publicará uma portaria e um guia com detalhes sobre as novas diretrizes, visando esclarecer dúvidas tanto de empregadores quanto de trabalhadores. Marinho assegurou que a equipe do ministério estará disponível para orientar e fiscalizar o cumprimento das novas jornadas em nível nacional.
“Estamos promovendo uma transição responsável que privilegia o diálogo e a segurança jurídica, respeitando as necessidades econômicas, mas sem abrir mão do fundamental: menos horas de trabalho, mais períodos de descanso e garantia do salário”, concluiu o ministro.
| Eixo do decreto | O que muda na prática |
| 1. Novo divisor e cálculo da hora extra | O divisor salarial cairá de 220 para 210 em dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027, aumentando o custo das horas extras. |
| 2. Redução da jornada sem corte salarial | A jornada semanal cairá de 44h para 42h em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, sem afetar salários e assegurando duas folgas semanais. |
| 3. Funcionamento do comércio e serviços | Estabelecimentos poderão funcionar aos finais de semana e 24h por dia, desde que ajustem as escalas de revezamento. Acordos coletivos podem regular distribuição de folgas. |
| 4. Acordos e convenções coletivas | Continuarão válidos, perdendo efeito apenas cláusulas que não estiverem em conformidade com os novos limites a partir de 16/12/2026. |
| 5. Regimes especiais e escala 12×36 | A escala 12×36 (hospitalar e vigilância) será mantida, mas deverá seguir os novos limites por meio de negociação coletiva e regulamentações específicas para outros setores. |



