Governos bloqueiam contas de 3 milhões de beneficiários em sites de aposta
Bloqueio impede acesso de 3 milhões de beneficiários de programas sociais a contas em sites de aposta para evitar impactos negativos na vulnerabilidade financeira
Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais no Brasil, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas de quota fixa. O bloqueio foi implementado a partir de uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), criado em outubro de 2025, conforme informado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
Além do Bolsa Família e do BPC, estão entre os afetados beneficiários do Fundo de Financiamento Infantil (Fies) e aqueles incluídos em programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
Essa medida foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2024, determinou que o governo federal adotasse ações para evitar que recursos de programas sociais fossem utilizados em apostas online. O objetivo é proteger o orçamento familiar e a saúde mental de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Sigap é uma plataforma que regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no país, sendo capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diariamente. Até o momento, o sistema contabiliza mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.
Com base nas informações do Sigap, as empresas licenciadas identificam automaticamente os usuários impedidos de se cadastrar ou manter contas nas plataformas de apostas. Essa verificação ocorre em tempo real, por meio do Módulo Impedidos, que cruza o CPF do usuário com outras informações fornecidas.
Quando um impedimento é detectado em uma conta existente, a plataforma tem um prazo de até três dias para encerrar a conta e devolver o saldo disponível ao usuário. A decisão de negar cadastro ou fechar a conta cabe à operadora, sem intervenção manual no processo, e o bloqueio não gera penalidades adicionais para os usuários ou as empresas.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.
