STF retoma em setembro julgamento sobre validade da Lei da Ficha Limpa
STF avaliará em setembro mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem permitir candidaturas de políticos condenados por improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a retomada do julgamento virtual sobre a validade das mudanças na Lei da Ficha Limpa para 11 de setembro. Essas alterações, aprovadas pelo Congresso, flexibilizam a norma que impede candidaturas de políticos condenados.
Em junho, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele devolveu o processo para reanálise nesta sexta-feira (21).
Atualmente, o placar da votação está em 2 a 0 contra as modificações, com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.
A ação que está sendo julgada foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e visa anular a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Uma das principais mudanças unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa.
Além disso, a nova legislação altera o marco da contagem do prazo de inelegibilidade. Segundo o texto, os oito anos de inelegibilidade para políticos condenados começam a contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como vigente atualmente.
Se o STF confirmar essas alterações, a decisão poderá viabilizar candidaturas de políticos como José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha para a deputadoria federal por Minas Gerais e Anthony Garotinho, que busca novamente o governo do Rio de Janeiro.
