Sociedade civil apresenta 27 propostas para segurança baseada em prevenção

Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros irão apresentar uma agenda nacional para a segurança pública aos candidatos nas eleições gerais de 2026, em resposta a uma das principais preocupações da população. O documento, composto por 27 pontos, foi elaborado após uma série de reuniões que culminaram na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada no último final de semana em Fortaleza.

A Carta prioriza a prevenção da violência e enfatiza que a segurança pública não deve ser vista apenas através de uma perspectiva de policiamento e repressão. O texto sugere a articulação de políticas públicas que promovam direitos e melhorem as condições de vida, ao mesmo tempo em que enfrentam desigualdades sociais e discriminação.

Entre as propostas destacadas estão a necessidade de controle das atividades policiais, com responsabilização por abusos, a regulação do comércio de armas e munições, e a redução da letalidade policial. A agenda também defende a desmilitarização das polícias e a adoção de medidas de proteção para crianças, adolescentes e pessoas sob ameaça.

Um dos principais pontos do documento é o combate a práticas de abordagem discriminatória baseadas em perfilamento racial, que afetam desproporcionalmente a população negra. “É uma agenda concreta, formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios e enfrenta a violência e a inércia do Estado”, afirma Edna Jatobá, uma das articuladoras do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, vinculado ao Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).

Segundo Jatobá, algumas propostas podem ser implementadas imediatamente por meio de decisões administrativas e mudanças de protocolo, como é o caso do uso de câmeras corporais. Outras medidas necessitam de alterações legislativas e previsão orçamentária, como investimentos em comunicação popular e educação midiática.

A proposta é que a agenda se torne um compromisso político para os candidatos a cargos públicos, sendo apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, com a identificação dos órgãos responsáveis pela execução de cada proposta.

Em entrevista à Agência Brasil, Jatobá ressaltou a interdependência dos 27 pontos da Carta, que incluem tanto propostas conhecidas, como o controle de armas, quanto ações práticas menos reconhecidas, como a proteção imediata a pessoas ameaçadas e apoio a vítimas de violência estatal.

A Conferência também abrange a violência de gênero e o racismo. A proposta é que políticas públicas sejam criadas para tratar das causas da violência, considerando acesso à renda, moradia digna, lazer e cultura, aliadas ao controle da atividade policial.

Para que as medidas sejam implementadas, é necessário transformá-las em compromissos públicos, apresentando-as ao Governo Federal, ao Congresso e aos sistemas de Justiça. A implementação abrange mudanças legislativas, orçamentárias e protocolos institucionais, com a expectativa de que várias medidas possam ser adotadas imediatamente.

Por fim, Jatobá enfatiza a importância da participação ativa da sociedade e do controle social na implementação dessas propostas, destacando que a população é capaz de formular ideias para melhorar a segurança pública. Os 27 pontos da agenda foram definidos como inegociáveis, estabelecendo um patamar mínimo para uma política de segurança comprometida com a vida, a redução das violências e a promoção da transparência e participação popular.

Entre os pontos inegociáveis, destacam-se a prevenção da violência, o controle de armas, a participação popular permanentemente na política de segurança, a proteção dos direitos dos defensores de direitos humanos e muito mais, como pode ser conferido na lista completa de propostas.