A arrecadação com a tributação de lucros e dividendos, principal estratégia do governo para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil, ainda está aquém das expectativas. De janeiro a julho, a Receita Federal registrou apenas R$ 3,145 bilhões, o que representa 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para o ano.
A expectativa inicial era arrecadar cerca de R$ 28 bilhões a partir do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais. Este número foi posteriormente ajustado para R$ 17,2 bilhões, conforme divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas em julho.
Do total arrecadado até julho, R$ 2,043 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes no Brasil, enquanto R$ 1,102 bilhão foi arrecadado referente a dividendos pagos ou enviados ao exterior. O mês de julho apresentou um resultado mensal significativo de R$ 906,65 milhões, o maior desde o início da cobrança.
A arrecadação tem demonstrado crescimento mês a mês em 2026. Os valores evoluíram de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho, conforme a seguinte sequência mensal: janeiro (R$ 5,5 milhões), fevereiro (R$ 151,5 milhões), março (R$ 306,6 milhões), abril (R$ 421,5 milhões), maio (R$ 651,9 milhões), junho (R$ 701,5 milhões) e julho (R$ 906,65 milhões).
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que não há evidências técnicas suficientes para afirmar que a arrecadação esteja abaixo do esperado, ressaltando que a distribuição de lucros pelas empresas não segue um cronograma fixo, o que pode impactar os dados. Ele destacou que a distribuição de dividendos é uma escolha voluntária das empresas e que a reavaliação das projeções de arrecadação é realizada periodicamente.
A nova tributação sobre dividendos começou a ser aplicada em 1º de janeiro de 2026, modificada pela Lei 15.270, de novembro de 2025. Para pessoas físicas residentes no Brasil, o IR de 10% passa a incidir sobre lucros e dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais. Da mesma forma, uma alíquota de 10% foi estabelecida para lucros e dividendos pagos ou creditados ao exterior. Essa mudança foi parte de um mecanismo para compensar a ampliação da faixa de isenção do IRPF, que agora beneficia aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, além da redução do imposto para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.
A equipe econômica inicialmente estimou que a ampliação da isenção do IRPF resultaria em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 28,04 bilhões em 2026. A tributação dos dividendos foi planejada para ajudar a compensar essa redução, mas a arrecadação até julho ainda está distante do esperado, mesmo em relação à estimativa revisada de R$ 17,2 bilhões. A Receita Federal observa que a receita proveniente de dividendos não apresenta um padrão linear, diferentemente do imposto sobre salários, que gera receitas mensais mais previsíveis, uma vez que os pagamentos de dividendos dependem das decisões corporativas de distribuição dos lucros.
Sobre a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro para alcançar a previsão revisada, Malaquias enfatizou que a Receita Federal seguirá o calendário oficial de acompanhamento das contas públicas. A próxima revisão das projeções de arrecadação ocorrerá na divulgação de setembro do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
