O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu nesta quinta-feira (27) o candidato do Republicanos ao governo do estado, Anthony Garotinho, de utilizar recursos do fundo eleitoral, participar de debates e veicular propaganda no horário eleitoral gratuito. A decisão foi tomada em resposta a uma ação da Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que alegou que Garotinho tem os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.
Garotinho foi condenado por envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde durante os anos de 2005 e 2006, quando atuava como secretário na gestão de sua esposa, a ex-governadora Rosinha Garotinho.
O ex-secretário pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua defesa já anunciou, por meio de nota, que pretende contestar a medida. Além disso, o TRE determinou que Garotinho devolva os recursos que eventualmente já houverem sido repassados e ainda não utilizados, além de fixar uma multa de 10% sobre os valores repassados pelo partido após a ciência da decisão, bem como outra multa de 10% sobre os valores gastos pelo candidato após a mesma decisão.
O julgamento do mérito do pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho ainda está pendente e ocorrerá em uma data a ser definida pelo colegiado do TRE.
