O Congresso Nacional irá analisar, nesta semana, cinco propostas com grande impacto social, incluindo o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos sobre compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. Essas pautas estão inseridas no esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve discutir o projeto que propõe o término da jornada de trabalho de seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou doze emendas apresentadas por outros senadores, buscando manter o texto original aprovado pela Câmara, evitando assim nova análise pelos deputados.
O projeto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um preferencialmente aos domingos, a manutenção do salário mesmo com a diminuição da carga horária, e uma redução gradual da jornada máxima, que passaria das atuais 44 para 42 horas semanais em dois meses e, um ano após, para 40 horas.
Se a proposta for aprovada na CCJ, ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com o apoio de pelo menos 49 senadores em cada um deles.
Outro tema relevante em discussão é o fim da “taxa das blusinhas”, que se refere ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória que aborda essa questão será debatida em uma comissão mista de deputados e senadores na segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e a expectativa é que ocorra uma votação na própria comissão. A MP perderá validade em 8 de setembro, necessitando passar pelos plenários da Câmara e do Senado se aprovada na comissão.
Na Câmara, a primeira sessão de votação da semana está marcada para segunda-feira (31), às 18h. Além da discussão sobre a “taxa das blusinhas”, duas outras medidas provisórias que afetam trabalhadores de aplicativos também estão na pauta: uma que simplifica as regras para mototaxistas e outra que cria uma linha de financiamento para a compra de motos e bicicletas elétricas por entregadores.
Outros projetos que poderão ser analisados incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações em programas de saúde, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
O Senado também prioriza a PEC da Segurança Pública, que propõe uma maior integração entre as forças de segurança e mudanças nas regras de financiamento do setor. Na agenda econômica, espera-se avanço em iniciativas como o Redata, que busca incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco regulatório de minerais críticos e estratégicos, importantes para setores de tecnologia e energia limpa.
Além das votações, o Congresso deverá receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. Esse projeto conterá as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e abrirá space para novas negociações sobre as prioridades do governo e as metas fiscais. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votado no Congresso Nacional.
* Com informações da TV Brasil
