Senado aprova regime tributário para incentivar data centers no Brasil
Senado aprova regime tributário que isenta impostos para incentivar instalação de data centers no Brasil com contrapartidas ambientais e investimentos locais
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um regime tributário para estimular a instalação de data centers no Brasil. A proposta já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Os data centers são estruturas que abrigam computadores e servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais. O PL substitui uma medida provisória que criava o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), a qual perdeu a validade em fevereiro.
Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o texto prevê a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e tecnologia da informação, como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no país. “O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento de modelos de inteligência artificial”, destacou o relator.
Como contrapartida, as empresas que se beneficiarem da isenção deverão utilizar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh anualmente. Além disso, será exigido que realizem investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A previsão do governo é que as isenções possam gerar uma redução de impostos de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda este ano e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Entidades da sociedade civil expressaram preocupações sobre o projeto, afirmando que ele não foi suficientemente debatido para garantir o aumento da soberania digital do Brasil e a redução da dependência de tecnologias estrangeiras. As críticas salientam que “soberania não se resume a instalar servidores em território nacional”, e destacam a importância de capacidades tecnológicas, segurança de dados e proteção dos recursos naturais.
A instalação de data centers é especialmente relevante para plataformas digitais que utilizam esses equipamentos para processamento de inteligência artificial e armazenamento de dados, embora enfrentem críticas quanto ao alto consumo de energia e água.
