Sérgio Cabral condenado por regalias durante prisão no Rio de Janeiro

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa, relacionado a um esquema de regalias que operava durante sua prisão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, entre 2016 e 2018.

De acordo com a decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, foi estabelecida uma estrutura dentro do sistema penitenciário para beneficiar Cabral, que incluía a entrada irregular de equipamentos como televisão de 65 polegadas e home theater, além de uma sala para apresentação de filmes. O ex-governador ainda recebia alimentos sofisticados e outros itens proibidos, com visitas realizadas fora das normas estabelecidas e falhas deliberadas nos sistemas de controle.

O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, destacou que a situação extrapola uma simples falha administrativa, já que os envolvidos agiram conscientemente para ocultar atos oficiais e dificultar a fiscalização. “A conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional”, afirmou na decisão.

Além de Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, e cinco agentes penitenciários: Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais envolvidas.

Cabral deverá pagar uma multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os demais condenados arcarão com multa de cinco vezes suas últimos salários e R$ 100 mil cada por danos morais coletivos. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.