O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) envie, em até 24 horas, informações sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro solicitou também detalhes sobre o estado atual desses dados.
A determinação foi uma resposta a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que pediram cópia integral da mídia armazenando o conteúdo do celular. Fachin mencionou ainda a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, que informou que a mídia em seu gabinete é uma cópia de segurança “lacrada” e “inacessível”, disponibilizada apenas em caso de necessidade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, neste sábado (12), a necessidade de que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o conhecimento prévio dos dados é essencial para a formação de juízo sobre o tema em debate.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos também subscreveram a manifestação, reiteraando um pedido feito um dia antes.
Fachin já havia determinado a derrubada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, mas a liberação do conteúdo foi parcial, excluindo o acesso à mídia do celular de Vorcaro até mesmo para os ministros do STF. A PGR ressaltou que a restrição ao acesso compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte, ressaltando que a paridade é fundamental para a colegialidade nos julgamentos.
Na próxima terça-feira (15), está prevista uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662, que tratará da abertura de investigação sobre possíveis relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na mesma data, Fachin negou o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado em conjunto com um outro procedimento que avaliará a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master, devido ao fato de que o processo de Mendonça ainda se encontra em fase preliminar e não está pronto para ser levado ao plenário.
