O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) investiguem a possível ligação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que administram o serviço funerário da cidade de São Paulo.
A decisão ocorreu após reports de que o ministro André Mendonça, ex-relator do caso Master, se reuniu com Vorcaro em março de 2025. Mendonça confirmou o encontro e afirmou que a pauta envolveu uma ação em que o Master discute no STF créditos de precatórios relacionados a fundos vinculados ao banco.
Documentos apontam que os fundos têm participação nas empresas que operam os cemitérios da capital paulista. O processo começou em 2023 e está sob relatoria da presidência do STF.
Em sua determinação, Dino esclareceu que a investigação deve se limitar à relação entre o Master e as concessionárias, sem atingir o ministro Mendonça, a menos que haja autorização prévia do STF. A decisão foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, para que ele possa tomar as “medidas que considerar cabíveis”.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, enfatizou o ministro.
Flávio Dino também é relator de uma ação do PCdoB que contesta a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que gerenciam os cemitérios paulistanos. Em novembro de 2024, ele estipulou que os valores dos serviços funerários deveriam ser aqueles praticados antes da concessão à iniciativa privada.
Um levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) revela que, antes da privatização, o pacote mais barato de serviços funerários custava R$ 428,04. Após a concessão, o menor preço do pacote passou para R$ 1.494,14.
