O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que contestava o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão foi baseada em fundamentos processuais, o que significou que o mérito da ação não foi analisado.
De acordo com o ministro, não é apropriado que um candidato a deputado federal interpõe uma ação contra um concorrente à Presidência da República, uma vez que as disputas ocorrem em circunscrições eleitorais distintas, uma em nível nacional e outra em nível estadual.
Está previsto um reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, conforme um comunicado anterior. O aumento reflete a variação inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com essa atualização, o valor mínimo do benefício passará a ser R$ 691, enquanto o valor médio alcançará R$ 777.
A atualização dos valores está alinhada com a legislação do programa e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) ressaltou que o reajuste é respaldado pela legislação vigente, visto que se trata de um programa permanente e os benefícios não eram corrigidos desde a implementação do novo modelo do Bolsa Família, em 2023.
* Em atualização
