O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança envolvendo registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. A decisão foi baseada no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que proíbe a participação de magistrados em processos que envolvam parentes.
Com essa posição, o processo será enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, que deverá designar um novo relator.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo. Kilter busca obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída não apenas de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, mas também do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de acesso aos dados foi negado pelo Senado, que alegou tratar-se de “informações de caráter pessoal”.
