O governo federal anunciou a redução das despesas contidas no Orçamento de 2026, que caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. A mudança, divulgada na última quinta-feira (24) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, permitirá o reajuste do Bolsa Família.
O novo montante de despesas é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. Em julho, o relatório anterior não apresentava despesas contingenciadas e indicava R$ 17,9 bilhões bloqueados.
A revisão das despesas obrigatórias foi um fator que possibilitou o aumento do programa de transferência de renda. O governo estima que os gastos com benefícios previdenciários em 2026 ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da projeção anterior. Além disso, as previsões de gastos com o funcionalismo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com subsídios também foram reduzidas.
O Bolsa Família terá um reajuste de cerca de 15%, aumentando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777. O impacto desse aumento é estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que a revisão das despesas não implica uma redução dos benefícios, mas sim uma diminuição nas estimativas de crescimento das despesas. Ele explicou que a revisão se deu após a constatação de uma queda na projeção de gastos previdenciários.
A redução do bloqueio de despesas permitiu ao governo liberar parte dos recursos retidos, embora tenha criado um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões devido a pessimismo nas projeções de arrecadação e riscos de descumprimento da meta fiscal. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que, se não fosse pela priorização do reajuste do Bolsa Família, os recursos teriam sido distribuídos entre diversos ministérios.
A diferença entre bloqueio e contingenciamento foi esclarecida no relatório. O bloqueio ocorre devido ao aumento de despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento é adotado em vista da queda das estimativas de receitas.
O relatório também apontou um aumento na previsão do déficit efetivo das contas públicas em 2026, que passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões. Após deduções permitidas, o resultado projetado mudou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões, levando o governo a implementar um contingenciamento pela primeira vez no ano.
A previsão de receitas primárias totais foi reduzida de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões, enquanto a receita líquida caiu de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões. As estimativas para as despesas totais aumentaram de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.
Entre os fatores que impactaram as contas, destaca-se a revisão negativa de R$ 13,1 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda, especialmente devido à frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. Ceron acredita que parte dessa arrecadação pode ser recuperada em 2027.
O governo deve publicar até 30 de setembro o detalhamento do impacto por ministério, com um decreto a ser elaborado, e os órgãos terão cinco dias úteis para informar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas. Para 2027, alterações orçamentárias necessitarão ser enviadas ao Congresso Nacional para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
