A terceira fase do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, chamada Desenrola 3.0, foi criada na última sexta-feira (25) através de medida provisória. Essa nova etapa traz uma mudança significativa em relação às fases anteriores, pois a União terá a possibilidade de adquirir carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e repassar integralmente aos devedores o desconto obtido.
A expectativa é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, potencialmente beneficiando até 15 milhões de pessoas. A nova fase focará em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. Para participar, os débitos devem estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, a contar do dia 25 de setembro de 2026.
O processo de renegociação seguirá algumas etapas: a União realizará leilões para a compra das carteiras de dívidas, os credores apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas com base no maior deságio oferecido. O desconto obtido será transferido integralmente ao devedor, que poderá optar por quitar a dívida à vista ou parcelá-la, com condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os critérios para participação no programa incluem dívidas de até R$ 10 mil, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, abrangendo tanto dívidas bancárias quanto não bancárias. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à priorização de devedores. Os leilões poderão ser realizados em lotes, organizando as dívidas segundo sua natureza.
O deságio mínimo nos leilões será de 90%. Assim, uma dívida de R$ 10 mil que for adquirida pela União com esse desconto terá o valor de R$ 1 mil considerado para a renegociação. O consumidor poderá optar pelo pagamento integral ou pelo parcelamento, que incluirá juros conforme as novas regras a serem definidas pelo CMN.
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas podem ser adquiridos. Essa previsão considera somente uma parte dos R$ 592 bilhões de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026. A expectativa é que até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas, com um custo máximo de R$ 15 bilhões para a União. Os recursos deverão ser alocados nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
A implementação do programa seguirá o cronograma da MP: a publicação da medida ocorrerá em setembro de 2026, o chamamento para propostas em novembro, a entrega das propostas pelos credores em dezembro, a homologação em janeiro de 2027 e a assinatura dos contratos, bem como o início do repasse dos descontos, em fevereiro de 2027. Nesse período, os consumidores poderão iniciar a quitação à vista ou o parcelamento dos valores.
Dados recentes do Tesouro Nacional indicam que, em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas, com uma média de quatro dívidas por pessoa e um valor médio de R$ 7 mil por negativado. Desses, 56% eram mulheres e aproximadamente 55% das dívidas eram não bancárias, incluindo débitos com serviços como água, energia e telefonia.
Nas fases anteriores do Desenrola, cerca de 25 milhões de pessoas foram alcançadas. A primeira fase focou em dívidas negativadas desde 2019, resultando em mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões renegociados. A segunda fase envolveu dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos, totalizando mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões renegociados.
