Um grupo de 12 entidades da sociedade civil protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se tornar amici curiae em um processo que busca garantir acesso gratuito à internet móvel para todos os brasileiros durante as 72 horas que antecedem as eleições. A solicitação visa assegurar que o acesso à internet não seja limitado pela franquia de dados dos usuários neste período crítico.
Se o pedido for aceito, as entidades poderão contribuir com informações técnicas e científicas pertinentes ao caso. No entanto, elas não poderão fazer pedidos diretos ao juiz ou apresentar recursos sobre o mérito da ação.
As organizações contestam um argumento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que alerta que a liberação do acesso irrestrito à internet móvel durante as eleições poderia gerar picos de tráfego que comprometem a conectividade, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais. Segundo as entidades, a Anatel não apresentou dados concretos sobre o impacto dessa universalização do acesso.
“A manifestação da Anatel não apresenta, de modo individualizado, estimativas de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional geraria e em quais locais esse tráfego se concentraria”, afirmam as entidades em sua petição.
As entidades que solicitaram o ingresso na ação incluem Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto de Referência em Internet e Sociedade, Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Brasileiro de Políticas Digitais, além de outros grupos. No pedido, os representantes também mencionam exemplos de situações similares na Europa, como uma investigação da Comissão Europeia sobre riscos relacionados ao TikTok durante as eleições presidenciais da Romênia em 2024.
A ação foi inicialmente proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), com o objetivo de garantir o acesso dos cidadãos à informação veiculada pela imprensa e aos mecanismos de busca. Além disso, busca impedir que o acesso dos usuários seja restrito a plataformas como WhatsApp e Instagram, que muitas vezes propagam desinformação.
A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia, que reúne 19 entidades da sociedade civil e surgiu a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre o acesso desigual à internet no país. De acordo com esses estudos, 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, sendo que 29,5 milhões ficam sem essa franquia por oito dias ou mais.
O Sleeping Giants Brasil, fundado em 2020 durante a pandemia e inspirado por um movimento americano, busca combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.
Na noite de hoje, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, autorizou que usuários com franquia esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Essa decisão implica que as operadoras devem permitir o acesso gratuito às plataformas eleitorais 72 horas antes do dia das eleições e 24 horas após a votação, embora o mérito da questão ainda precise ser avaliado pelo plenário do STF.
