O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) uma lei que visa melhorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. A nova legislação estabelece a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado.
A lei define padrões de qualidade que devem ser seguidos por hospitais e clínicas particulares, cujos critérios serão estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a lei prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade e estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para instituições que não atenderem aos requisitos.
O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a trágica morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012, por complicações de uma crise de asma em um hospital particular.
Durante a assinatura da sanção, Lula telefonou para Dino e expressou: “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você.” A cerimônia ocorreu em Belém, durante uma visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
Em 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, então com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma. Após ser transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ele foi estabilizado, mas apresentava dificuldade para respirar. Segundo relatos, a médica plantonista havia abandonado o posto, o que resultou em demora no atendimento. O garoto faleceu no dia seguinte, às 7h.
A mãe de Marcelo, Deane Fonseca, e Flávio Dino afirmaram que a falta de assistência adequada na UTI contribuiu para a trágica morte. Duas profissionais de saúde foram investigadas por homicídio culposo, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018. Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou a indenização de R$ 600 mil para cada um deles, valor que Dino anunciou que seria doado.
