Em resposta aos efeitos contínuos da guerra no Oriente Médio e à alta dos preços dos combustíveis, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para enfrentar a elevação da cotação internacional do petróleo, que permanece acima de US$ 100 por barril. Entre as ações, destaca-se a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, solutionada na última sexta-feira (25) por meio da Portaria nº 2.946/2026, que garante o benefício após o término da Medida Provisória (MP) 1.363.
A iniciativa visa mitigar os impactos da volatilidade nos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Outra ação implementada é a Operação Carga Pesada, que envolve a fiscalização de postos e distribuidoras, com foco em evitar aumentos injustificados nas margens de lucro. De 21 a 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização, com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procons e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O governo relata que a mobilização foi motivada pela alta recente dos combustíveis e por cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP. Além disso, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra empresas do setor, decorrentes de autos de infração previamente enviados pela ANP, buscando verificar práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.
As multas à disposição da ANP para distribuidoras que aumentaram os preços de maneira abusiva ultrapassam R$ 700 milhões. Essas penalidades estão ligadas a investigações anteriores, sob a atribuição proporcionada pelas MPs 1.340 e 1.349, que permitem à ANP fiscalizar os preços. Em alguns casos analisados, as margens das distribuidoras teriam aumentado em mais de 1.350%.
Além das fiscalizações, o governo endureceu as penalidades para práticas abusivas no setor. A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), modificou o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo multas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para elevações de preços sem justificativa adequada, sem limitação do teto geral de multas anteriores.
Apesar da instabilidade nos preços internacionais, o governo assegura que o abastecimento de diesel está garantido. A demanda estimada para outubro é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada é de 3,978 milhões de metros cúbicos, além de estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, suficientes para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o mercado de combustíveis, envolvendo órgãos públicos e representantes do setor privado. O monitoramento considera indicadores como o cenário internacional do petróleo e projeções de demanda, visando antecipar possíveis problemas no abastecimento.
Com as novas iniciativas, o governo combina a continuidade da subvenção ao diesel com a fiscalização rigorosa dos preços, abertura de processos administrativos e aumento das penalidades para os agentes do setor.
