Boca de urna nas eleições 2026 é crime; saiba o que é proibido

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições de 2026, é importante que os eleitores estejam cientes das proibições relativas à campanha no dia da votação. A prática de “boca de urna”, que envolve pedir votos, distribuir materiais de propaganda ou abordar eleitores para influenciar suas escolhas, é considerada crime.

A boca de urna refere-se a tentativas de convencer o eleitorado a votar em um candidato, partido, federação ou coligação durante o dia da eleição. Entre as ações proibidas estão:

• distribuição de santinhos;
• pedidos de voto;
• formação de grupos organizados para promover candidaturas;
• comícios e carreatas;
• uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.

Além disso, a legislação impede a aglomeração de pessoas vestidas de forma padronizada ou portando instrumentos de propaganda, caso isso caracterize uma manifestação coletiva. No entanto, a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida. Ou seja, é aceitável que os eleitores utilizem bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.

No ambiente digital, a lei também proíbe a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de publicações no dia da eleição por candidatos. Conteúdos que já foram publicados anteriormente podem continuar disponíveis.

Aqueles que forem flagrados praticando boca de urna poderão enfrentar uma pena de detenção de 6 meses a 1 ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade e multa.