No dia 4 de outubro, as mulheres que possuem medidas protetivas no Rio Grande do Norte terão atendimento prioritário no primeiro turno das eleições. A determinação foi do Tribunal Regional Eleitoral do estado e se aplica a todo o território potiguar.
A nova medida amplia uma decisão anterior que já garantia prioridade às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal, agora abrangendo todas as eleitoras em situação de vulnerabilidade que estejam protegidas por medidas protetivas.
A prioridade no atendimento leva em conta não apenas a segurança das mulheres, mas também a organização logística dos deslocamentos durante a votação. O Tribunal Regional Eleitoral informou que a prioridade se aplica a todas as eleitoras, independentemente do domicílio eleitoral, mesmo que não estejam acompanhadas por forças de segurança.
O respaldo jurídico da iniciativa visa garantir a isonomia, a integridade física das eleitoras e condições seguras para o exercício do voto, um direito fundamental. Segundo dados da Polícia Civil do estado, mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas devido à violência doméstica entre janeiro e o início de agosto deste ano.
