O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, logo após o segundo turno das eleições. O fechamento de um acordo com os setores impactados ocorreu nesta semana, e uma nova reunião sobre o tema está agendada para a próxima semana, conforme revelou o ministro em uma coletiva.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem haverá uma reunião para discutir o detalhamento, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar essa proposta ao Congresso após as eleições”, afirmou Durigan a repórteres.
A decisão de adiar o envio da proposta busca evitar que a discussão sobre tributos interfira nas campanhas eleitorais, segundo informações do jornal Valor Econômico.
Entenda o Imposto Seletivo
A proposta do governo visa manter a carga tributária atual relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que serão afetados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Os segmentos que deverão se adaptar a essa nova cobrança incluem:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A implementação do novo imposto, entretanto, só poderá ocorrer no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que ele fosse instituído em 1º de janeiro, a medida teria que ser enviada até 2 de outubro de 2026.
Continuando a Reforma Tributária
No decorrer da entrevista, Durigan também defendeu a continuidade da reforma tributária, especialmente sobre o consumo, que deve avançar em 2027. O ministro ofereceu uma resposta vigorosa às críticas direcionadas ao sistema de split payment (pagamento dividido), que pressupõe a cobrança do tributo no momento da transação financeira.
“A implantação será gradual e começará de maneira opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão impactados nesta fase inicial”, explicou.
Além disso, Durigan mencionou o compromisso do governo em oferecer suporte aos empresários durante a transição, como a disponibilização de linhas de crédito e ajustes normativos para eventuais dificuldades de adaptação.
Aprimorando o Fluxo de Caixa
O ministro destacou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, algumas companhias recolhem antecipadamente tributos referentes a etapas subsequentes da cadeia produtiva, o que pode gerar entraves financeiros.
Com as mudanças propostas, a expectativa é que cada elo da cadeia comece a recolher apenas o imposto a que está realmente obrigado, facilitando assim a gestão financeira das empresas.
Combatendo a Desinformação
Durigan também abordou as informações desencontradas sobre o split payment, afirmando que muitas das críticas surgem de desinformações que aumentam a insegurança entre os empresários.
“É crucial esclarecermos algumas questões para evitar confusões e desinformações que, por vezes, podem ser geradas deliberadamente”, declarou.
O ministro ainda contestou rumores sobre a possibilidade de prorrogação da reforma, afirmando que isso resultaria no adiamento de decisões já tomadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre a cesta básica e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.
Durigan insistiu na importância de seguir o cronograma estabelecido e ressaltou que esclarecer as novas regras é fundamental para reduzir as incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.
