O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, promulgou um polêmico decreto que legaliza a repressão a manifestações pacíficas no país, ato realizado apenas algumas horas antes de uma grande mobilização convocada por grupos de oposição para esta quarta-feira. As manifestações, que são organizadas por entidades sociais, estudantis e sindicais, levantam preocupações sobre a proteção dos direitos civis no contexto atual.
De acordo com o governo, a medida visa fortalecer as estratégias de controle e assegurar a ordem pública durante os protestos. Em uma transmissão ao vivo pela televisão nacional, De la Espriella ressaltou que o direito ao protesto pacífico é uma “garantia constitucional”, mas enfatizou que essa liberdade não deve ser utilizada como justificativa para agredir cidadãos, danificar bens, ameaçar trabalhadores ou obstruir o acesso de serviços essenciais, como ambulâncias.
O decreto distingue protocolos rigorosos para o acompanhamento das manifestações por parte das autoridades. Um dos principais pontos determina que os agentes de segurança devem se manter a uma distância mínima de quatro metros dos protestos, visando reduzir o confronto direto. Além disso, a medida autoriza a intervenção policial imediata em situações em que haja porte de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou qualquer tipo de artefato incendiário, bem como em casos de retenção de pessoas contra sua vontade ou agressões.
Outra parte do decreto protege especificamente servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes de imprensa, definindo a atuação das forças de segurança em situações de ataque ou ameaça a estes grupos durante as mobilizações.
Para acompanhar esse novo regime, o Executivo colombiano também apresentou outras propostas legislativas, incluindo um projeto de lei focado no combate a grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista, que busca ampliar as obrigações do Estado no controle de situações de violência.
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