A Justiça do Trabalho do Distrito Federal homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo que garantirá indenizações a 4,3 mil ex-funcionários das Casas Bahia, demitidos pela varejista que enfrenta um processo de recuperação judicial desde agosto deste ano.
Por meio da intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) definiram que cada trabalhador receberá a quantia de R$ 7,5 mil, além de valores referentes ao aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comissões, premiações e compensações para aqueles que já tinham direito a benefícios antes da demissão.
O acordo também estabelece normas para coibir futuras dispensas em massa. A partir de agora, qualquer demissão deve ser notificada ao sindicato da categoria com 72 horas de antecedência. Caso essa regra não seja cumprida, a companhia enfrentará uma multa de R$ 1 mil por funcionário afetado.
O acordo é de abrangência nacional e inclui os empregados listados pela empresa em um processo judicial.
Paula Ávila, procuradora do Trabalho, participou da audiência e destacou que o acordo permitirá a implementação de negociações coletivas antes de novas demissões em massa. “É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, enfatizou.
No mês de agosto, a varejista anunciou dificuldades financeiras e solicitou recuperação judicial, resultando no fechamento de cerca de 298 lojas e uma dívida acumulada de R$ 17 bilhões.
