O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece como requisito para o registro profissional de médicos a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O projeto foi sancionado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e está a um passo da sanção presidencial.
Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida tinha um prazo de validade de 120 dias, que se encerraria nesta sexta-feira (16), o que tornava urgente a sua aprovação.
Durante a discussão na Câmara, o relator Doutor Luizinho (PP-RJ) destacou que os últimos cinco anos testemunharam um aumento de 50% no número de cursos de medicina. Ele enfatizou que com essa nova regulamentação, todas as graduações em medicina passarão a ser avaliadas em três momentos: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame permitirá a avaliação contínua dos alunos e das instituições ao longo do curso. Assim, teremos médicos mais bem preparados ao final da graduação”, afirmou o relator.
O exame será realizado em três etapas: no segundo ano, ao final do quarto semestre; no quarto ano, ao término do oitavo semestre e antes do internato; e, por fim, no 12º semestre, que corresponde à conclusão do sexto ano. A nota final será uma média ponderada das avaliações, com ênfase maior na última prova. Os critérios, pesos e níveis mínimos de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
A avaliação englobará conhecimentos, habilidades e competências estabelecidas nas diretrizes curriculares nacionais, sempre alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o exame contribuirá para a formulação de políticas públicas e para a supervisão dos cursos.
Aqueles que não atingirem a proficiência mínima poderão refazer a terceira fase do exame nas edições subsequentes, sendo que a média acumulada das três avaliações será registrada no histórico escolar do estudante concluinte. As instituições de ensino poderão utilizar as notas obtidas nas avaliações nos seus processos de avaliação acadêmica.
A nova exigência se aplicará a estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos já matriculados antes dessa data permanecerão sob as regras anteriores, e médicos com diplomas reconhecidos no Brasil estarão isentos do exame.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
