TSE estabelece novas diretrizes para uso de WhatsApp nas campanhas eleitorais
TSE define regras para registro de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais, visando maior fiscalização e transparência nas comunicações políticas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, na última sexta-feira (16), novas diretrizes para o funcionamento de canais no WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. A medida surge em meio a uma polêmica envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para respaldar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por unanimidade, os sete ministros do TSE aprovaram uma atualização na resolução que regulamenta a propaganda eleitoral na internet. Essa nova norma exige que todos os canais que recebem apoio técnico ou financeiro das campanhas sejam registrados na Justiça Eleitoral.
De acordo com a decisão, o vínculo entre esses canais e as campanhas deve ser comprovado sempre que houver a recepção de recursos ou ajuda técnica, além da administração de links que redirecionem para páginas oficiais dos candidatos. O apoio espontâneo ou o compartilhamento de materiais relacionados à campanha, no entanto, não é considerado como um vínculo direto com a candidatura.
Os canais que não cumprirem as novas regras poderão ser suspensos até que sua regularização seja efetivada. Vale lembrar que, antes da nova regulamentação, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia determinado a reativação do canal “Exército do Lula”, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, em conformidade com uma ordem do ministro.
A reativação ocorreu em um cenário de decisões conflitantes, onde Kassio e o ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, tinham se posicionado de forma distinta em relação ao canal.
